Habeas Data Cível 1012567-49.2022.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Habeas Data CívelAtividade concomitanteHabeas Data Cível

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara JEF- Belém

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Habeas Data Cível · 05ª - Belém

Partes do Processo

ERICA SOUZA NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES

OAB/PA 15467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 10:37

Mandado

03/06/2026, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 12:58

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:06

Mandado

22/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 12:20

Mero expediente

10/04/2026, 12:20

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:20

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(79)

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 10:37

Documentos

•26/08/2025, 00:00

Mandado

03/06/2026, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 12:58

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:06

Mandado

22/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 12:20

Mero expediente

10/04/2026, 12:20

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:20

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:39

Publicação

27/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1012567-49.2022.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: HABEAS DATA (110) POLO ATIVO: ERICA SOUZA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - PA015467 POLO PASSIVO: PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito. Oportunamente, conclusos. Intime. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal

26/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:47

Documento (Certidão)

25/08/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:47

Gratuidade da Justiça

25/08/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:24

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; cumpridos parcialmente)

20/08/2025, 14:21

Redistribuição (prevenção; Inválido)

20/08/2025, 13:39

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/08/2025, 13:35

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

20/08/2025, 13:35

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:50

Conflito de Competência

29/02/2024, 15:28

Documento (Certidão)

29/02/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:45

Mandado

21/02/2024, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 12:30

Expedida/Certificada

16/02/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:32

Suscitação de Conflito de Competência

15/02/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 11:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/12/2023, 15:07

Retificação de Classe Processual (cumpridos parcialmente)

13/12/2023, 15:03

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

13/12/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:57

Documento (Certidão)

13/12/2023, 14:57

Incompetência

13/12/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:45

Mandado

29/11/2023, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 08:52

Requisição de Informações

22/11/2023, 08:52

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 11:05

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 19:31

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 20:41

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:33

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:30

Mandado

19/04/2022, 13:55

Publicação

18/04/2022, 00:19

Petição (Parecer)

17/04/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1012567-49.2022.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: HABEAS DATA (110) POLO ATIVO: ERICA SOUZA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - PA015467 POLO PASSIVO: PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no mesmo prazo a eventual gravação audiovisual da realização da comissão de heteroidentificação, documentos apresentados pela parte autora, os votos ou pareceres porventura apresentados pelos membros da Comissão, quais os elementos que motivaram o indeferimento da matrícula e o motivo pela qual não foi fornecida a informação requerida à parte impetrante no prazo estabelecido pela Lei n. 9.507/97. Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, com fulcro no art. 12 da Lei n. 9.507/97. Defiro a justiça gratuita, com fundamento no art. 21 da Lei n. 9.507/97. Por fim, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Expeça-se o necessário. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal [1] Art. 19. Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto habeas-corpus e mandado de segurança. Na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator.

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 14:27

Documento (Certidão)

11/04/2022, 12:36

Expedida/Certificada

11/04/2022, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:35

Mero expediente

11/04/2022, 12:35

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 09:01

Documento (Certidão)

06/04/2022, 09:00

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 15:40

Documento (Informações)

05/04/2022, 15:40

Recebimento

05/04/2022, 15:32

Distribuição (sorteio)

05/04/2022, 15:32

Despacho

•12/04/2022, 00:00