Habeas Data Cível 1012567-49.2022.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelAtividade concomitanteHabeas Data Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Processos relacionados

JE · TRF1 · Habeas Data Cível · 12ª Vara JEF- Belém

Partes do Processo

ERICA SOUZA NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES

OAB/PA 15467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 10:37

Mandado

03/06/2026, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 12:58

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:06

Mandado

22/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 12:20

Mero expediente

10/04/2026, 12:20

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:20

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(79)

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 10:37

Documentos

•26/08/2025, 00:00

Mandado

03/06/2026, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 12:58

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:06

Mandado

22/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 12:20

Mero expediente

10/04/2026, 12:20

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:20

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:39

Publicação

27/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1012567-49.2022.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: HABEAS DATA (110) POLO ATIVO: ERICA SOUZA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - PA015467 POLO PASSIVO: PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito. Oportunamente, conclusos. Intime. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal

26/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:47

Documento (Certidão)

25/08/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:47

Gratuidade da Justiça

25/08/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:24

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; cumpridos parcialmente)

20/08/2025, 14:21

Redistribuição (prevenção; Inválido)

20/08/2025, 13:39

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/08/2025, 13:35

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

20/08/2025, 13:35

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:50

Conflito de Competência

29/02/2024, 15:28

Documento (Certidão)

29/02/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:45

Mandado

21/02/2024, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 12:30

Expedida/Certificada

16/02/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:32

Suscitação de Conflito de Competência

15/02/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 11:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/12/2023, 15:07

Retificação de Classe Processual (cumpridos parcialmente)

13/12/2023, 15:03

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

13/12/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:57

Documento (Certidão)

13/12/2023, 14:57

Incompetência

13/12/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:45

Mandado

29/11/2023, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 08:52

Requisição de Informações

22/11/2023, 08:52

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 11:05

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 19:31

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 20:41

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:33

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:30

Mandado

19/04/2022, 13:55

Publicação

18/04/2022, 00:19

Petição (Parecer)

17/04/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1012567-49.2022.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: HABEAS DATA (110) POLO ATIVO: ERICA SOUZA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - PA015467 POLO PASSIVO: PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no mesmo prazo a eventual gravação audiovisual da realização da comissão de heteroidentificação, documentos apresentados pela parte autora, os votos ou pareceres porventura apresentados pelos membros da Comissão, quais os elementos que motivaram o indeferimento da matrícula e o motivo pela qual não foi fornecida a informação requerida à parte impetrante no prazo estabelecido pela Lei n. 9.507/97. Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, com fulcro no art. 12 da Lei n. 9.507/97. Defiro a justiça gratuita, com fundamento no art. 21 da Lei n. 9.507/97. Por fim, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Expeça-se o necessário. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal [1] Art. 19. Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto habeas-corpus e mandado de segurança. Na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator.

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 14:27

Documento (Certidão)

11/04/2022, 12:36

Expedida/Certificada

11/04/2022, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:35

Mero expediente

11/04/2022, 12:35

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 09:01

Documento (Certidão)

06/04/2022, 09:00

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 15:40

Documento (Informações)

05/04/2022, 15:40

Recebimento

05/04/2022, 15:32

Distribuição (sorteio)

05/04/2022, 15:32

Despacho

•12/04/2022, 00:00