Execução Fiscal 0003568-88.2012.4.01.3605 - TRF1

Execução Fiscal 0003568-88.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2025, 15:52

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:43

Publicação

19/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003568-88.2012.4.01.3605. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENIO CARLOS FELZKE SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) em desfavor de ENIO CARLOS FELZKE, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância inscrita em Dívida Ativa. Manifestando-se no id. 1478152860, a exequente requer a extinção da presente execução fiscal em face a ocorrência da prescrição intercorrente. Em face do exposto, reconheço a prescrição intercorrente, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, determinando a extinção do feito. Sem custas e honorários. Antecipo o trânsito. Diante da inexistência de advogado constituído, utilize-se o SISBAJUD para consultar existência de contas ativas em nome do executado para devolução da quantia existente em contas judiciais (ID 2172147188). Caso inexistente, intime-se por edital; e inexistindo manifestação do devedor, converta-se em renda à União. Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

18/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/02/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

15/02/2025, 14:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:27

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:47

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:45

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:08

Documentos

Sentença Tipo A

•18/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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