Procedimento Comum Cível 1018835-83.2021.4.01.3600 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1018835-83.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2022, 21:42

Documento (Certidão)

15/07/2022, 21:42

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:08

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:03

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:08

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:08

Publicação

19/04/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1018835-83.2021.4.01.3600. AUTOR: SHIRLENE SOUZA E SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por Shirlene Souza e Silva em desfavor do Caixa Econômica Federal e outros. Citado, Caixa apresentou contestação. Concedido os benefícios da gratuidade de Justiça. O Autor peticionou, requerendo a extinção do processo, por desistência, pedido com o qual anuiu o Requerido. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Por se tratar de causa que versa sobre direito disponível, pode a parte autora desistir da ação a qualquer tempo, sendo necessário o consentimento da parte requerida apenas quando já oferecida a contestação, conforme disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. No caso destes autos, a relação jurídica processual fora materializada, tendo em vista a citação do Requerido. Após a apresentação de contestação, a parte autora requereu a desistência da ação, não se opondo a Caixa quanto ao pedido. Dessa forma, diante da manifestação de desinteresse do Requerente na continuidade da tramitação processual do presente feito, com anuência do Requerido, impõe-se homologar o pedido de desistência da ação. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC c/c art. 200, parágrafo único do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade, por ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, 12 de abril de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

13/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2022, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 21:39

Desistência

12/04/2022, 21:39

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:13

Documentos

Sentença Tipo C

•13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1018835-83.2021.4.01.3600. AUTOR: SHIRLENE SOUZA E SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por Shirlene Souza e Silva em desfavor do Caixa Econômica Federal e outros. Citado, Caixa apresentou contestação. Concedido os benefícios da gratuidade de Justiça. O Autor peticionou, requerendo a extinção do processo, por desistência, pedido com o qual anuiu o Requerido. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Por se tratar de causa que versa sobre direito disponível, pode a parte autora desistir da ação a qualquer tempo, sendo necessário o consentimento da parte requerida apenas quando já oferecida a contestação, conforme disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. No caso destes autos, a relação jurídica processual fora materializada, tendo em vista a citação do Requerido. Após a apresentação de contestação, a parte autora requereu a desistência da ação, não se opondo a Caixa quanto ao pedido. Dessa forma, diante da manifestação de desinteresse do Requerente na continuidade da tramitação processual do presente feito, com anuência do Requerido, impõe-se homologar o pedido de desistência da ação. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC c/c art. 200, parágrafo único do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade, por ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, 12 de abril de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

13/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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