Execução Fiscal 0000803-54.2011.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 4.265,76

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IBAMA - INST BRAS DO MEIO AMBIENTE E REC NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

IBAMA - INST BRAS DO MEIO AMBIENTE E REC NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

JOSE ADRIANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 56428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:58

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/08/2018, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o executado contrarrazoar recurso de apelação.

23/08/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 12:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET AUTOR PROT N 11235

11/10/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

18/08/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

16/08/2017, 14:04

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:58

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/08/2018, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o executado contrarrazoar recurso de apelação.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/08/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 12:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET AUTOR PROT N 11235

11/10/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

18/08/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

16/08/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/07/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/07/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/07/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/07/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO EXQTE PET PROT 6512

20/07/2016, 16:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/07/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

17/06/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 14:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO EXEQTE. POR COTA NOS AUTOS

11/09/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA À FL.56.

24/06/2015, 14:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS.43/59.

24/06/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. PET. EXQTE PROT.2005289

02/06/2015, 12:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/05/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS INSS

22/05/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2015, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNT DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (FLS. 38/39)

17/10/2014, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE / PROT. N. 3697

18/03/2014, 12:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL.28-VERSO.

04/07/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

13/05/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE / PROT. N. 11328

25/07/2012, 12:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/07/2012, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA AGU.

15/06/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2012, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20.

25/04/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND./CIT./PENH./AVAL./ARRESTO

23/04/2012, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 13:02

CITACAO: ORDENADA

23/09/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/05/2011, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2011, 15:07