Apelação Cível 0001116-34.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INCRA

CNPJ

Autor

JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

20/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

19/10/2025, 05:28

Despacho

18/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

01/04/2025, 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

01/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022, 17:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

03/11/2022, 17:07

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 17:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 14:48

Recebidos os autos

18/09/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:43

Todas as movimentações(22)

Conclusos para julgamento de retratação

20/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

19/10/2025, 05:28

Despacho

18/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

01/04/2025, 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 18:56

01/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022, 17:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

03/11/2022, 17:07

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 17:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 14:48

Recebidos os autos

18/09/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 22:21

Juntado(a) - Juntada de volume

17/12/2020, 22:21

Juntada de Petição - Petição Inicial

17/11/2020, 15:18