Apelação / Remessa Necessária 0037412-51.2011.4.01.3900 - TRF1

Apelação / Remessa Necessária 0037412-51.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037412-51.2011.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO CANIDE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 e ALINE GOMES SIQUEIRA - MG126575 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Indefiro o pedido de ID 2254636921, uma vez que o extrato CNIS, bem como respectivo histórico de créditos, o qual contém as informações necessárias para cálculo dos valores retroativos, pode-se obtido diretamente pelo segurado na via administrativa ou por meio do aplicativo Meu INSS, não se constatando elementos que indiquem impossibilidade neste sentido. Concedo ao requerente novo prazo de 15 (quinze) dias para instrução do cumprimento de sentença com a juntada da respectiva planilha de cálculos. Encerrado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Belém, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara – SJPA

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037412-51.2011.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO CANIDE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 e ALINE GOMES SIQUEIRA - MG126575 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, nos termos da PORTARIA nº 02 de 09 de fevereiro de 2015, abro vista à parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações prestadas sob o ID 2248117757 e anexo. Belém, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) Maria Ionilde Maués Batista Diretora de Secretaria da 2ª Vara

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037412-51.2011.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO CANIDE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 e ALINE GOMES SIQUEIRA - MG126575 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intime-se o INSS/CEAB para que, no prazo máximo de 30 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta em acórdão, referente à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente fixada, e a incidir automaticamente a partir do término do prazo. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) Juíza Federal

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037412-51.2011.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO CANIDE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 e ALINE GOMES SIQUEIRA - MG126575 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando o decurso, sem resposta, do prazo dado ao INSS para cumprimento da sua obrigação de fazer, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se foi implementada sua aposentadoria. Belém, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara – SJPA

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037412-51.2011.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO CANIDE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 e ALINE GOMES SIQUEIRA - MG126575 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1) Abro vista às partes do retorno dos autos, devendo a parte interessada requerer o que entender de direito. 2) Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo. Belém, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara – SJPA

24/11/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/11/2025, 21:43

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 21:43

Trânsito em julgado

10/11/2025, 21:43

Retificação de Classe Processual

10/11/2025, 21:41

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:11

Publicação

17/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037412-51.2011.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FRANCISCO CANIDE BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CANIDE BARBOSA FERNANDO GONCALVES DIAS - (OAB: MG95595-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443178749) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:26

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037412-51.2011.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FRANCISCO CANIDE BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CANIDE BARBOSA FERNANDO GONCALVES DIAS - (OAB: MG95595-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443178749) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

16/09/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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