Cumprimento de sentença 0005951-27.2012.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 0005951-27.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

21/05/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:36

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:46

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:09

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:48

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:07

Decurso de Prazo

14/05/2022, 02:02

Publicação

23/04/2022, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 2ª Vara Federal PROCESSO Nº 0005951-27.2012.4.01.3900 DECISÃO Rejeito o pedido do MPF, haja vista que o procedimento requerido deverá observar os ditames dos arts. 133 a 137 do CPC. Considerando as tentativas frustradas de localização de bens da parte executada passíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução com lastro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, período em que a exequente deverá diligenciar no sentido de encontrar ditos bens e indicá-los a este juízo, devendo a referida parte atentar para o início da fluência do prazo prescricional previsto no art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela lei 14.195/2021. Caso o prazo acima transcorra sem a indicação de bens por parte da exequente, determino a remessa dos autos ao arquivo judicial, independente de nova intimação (art. 921, §§2º, 3º e 4º, do CPC). Ressalte-se a obrigatoriedade da parte exequente indicar corretamente os bens da parte demandada passíveis de penhora, caso pugne por nova tentativa de constrição. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 20/04/2022. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

21/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/04/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 11:39

Documento (Certidão)

20/04/2022, 11:39

Documentos

Decisão

•21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), CLOTILDES TORQUATO CARNEIRO EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO TEOLOGICA OMEGA SS LTDA - FAESPA, L S LTDA - ME, UNIDADE EDUCACIONAL DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO DO ESPIRITO SANTO UNIVES LTDA, ACADEMIA DE EDUCACAO MONTENEGRO FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, AOS ALUNOS INTERESSADOS, A FIM DE QUE, QUERENDO, HABILITEM-SE PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS INDIVIDUAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. SEGUE DISPOSITIVO DA SENTENÇA E ACÓRDÃO: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: (...) c) condenar todas as requeridas, FAESPA, LS LTDA, UNIVES e FACULDADE MONTENEGRO, (c.1) ao ressarcimento de todos os valores pagos a título de matrícula, taxas e mensalidades, a todos os alunos que se habilitarem nestes autos na fase de execução do julgado e apresentarem os respectivos comprovantes de pagamento, em valores atualizados pela Taxa Selic a partir da data em que efetivado o pagamento; (c.2) ao pagamento de indenização, em solidariedade, pelos danos morais individuais, a ser arcado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de cada um os estudantes habilitados, atualizado pela Taxa Selic a partir da sentença." ACÓRDÃO: "Com estas considerações, DOU PROVIMENTO à apelação do Ministério Público Federal para reformar a sentença proferida e acrescentar a condenação dos réus em danos morais coletivos, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada ré, a ser destinado ao fundo de que trata o art. 13 da Lei n° 7.347/85, mantendo inalterada a sentença nos demais aspectos". SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará – 2ª Vara, localizada na Rua Domingos Marreiros, nº 598 – Bairro Umarizal – CEP: 66.055-210 – Belém/PA. Fone: (091) 3299.6112 – E-mail: [email protected]. Belém - PA, data e assinatura eletrônicas. Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara da SJPA Intimação - EDITAL HABILITAÇÃO DE INTERESSADOS PRAZO: 30 DIAS PROCESSO nº 0005951-27.2012.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2021, 00:00

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Execução frustrada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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