Embargos à Execução 0002416-64.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 65.184,99

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

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Partes do Processo

HUGO ARAUJO FILGUEIRA

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CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

HUGO ARAUJO FILGUEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:10

Processo Desarquivado

14/10/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/11/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO FILGUEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:48

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 09:17

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:24

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2023, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 00:15

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:10

Processo Desarquivado

14/10/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/11/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 00:15

Despacho

•25/05/2023, 12:09

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11/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO FILGUEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:48

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 09:17

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:24

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2023, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 00:15

Conclusos para despacho

25/07/2023, 04:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 04:14

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:44

Juntada de petição inicial

06/03/2023, 12:57

Recebidos os autos

06/03/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002416-64.2006.4.01.4300. APELADO: HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA - TO259-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO ARAUJO FILGUEIRA HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA - (OAB: TO259-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002416-64.2006.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO ARAUJO FILGUEIRA Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002416-64.2006.4.01.4300. APELADO: HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA - TO259-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO ARAUJO FILGUEIRA HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA - (OAB: TO259-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002416-64.2006.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO ARAUJO FILGUEIRA Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2004.43.00.001334-0)

10/10/2016, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/08/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1735, SEÇÃO II, PAG. B 1/3, DE 24/05/2007.

25/05/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...INTIME-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

17/05/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

11/04/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO DA SENTENÇA MEDIANTE COPIA/UNIAO FEDERL

02/04/2007, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 1674, SEC. II, PAG. B4/6, CIR. 15/02/2007.

15/02/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/02/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.

12/02/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/12/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1615, SECAO II, PAGS. B2/3, DE 01.11.2006.

06/11/2006, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE PARTES, APOS CONCLUAM-SE P/ SENTENÇA

31/10/2006, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

06/10/2006, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200443000013340

04/10/2006, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 0200443000013340

29/09/2006, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO N. 2004.1334-0. INTIME-SE A EMBARGADA PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS

25/09/2006, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/09/2006, 19:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2006, 11:47

INICIAL AUTUADA

19/09/2006, 11:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - POR TER SIDO CLASSIFICADA ERRADA.

14/09/2006, 17:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/09/2006, 15:36

Decisão

•01/02/2022, 14:17