Procedimento Comum Cível 1000015-55.2021.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Oiapoque 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIFISCO NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIFISCO NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2021, 14:51

Juntada de Informação

23/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:57

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:38

Juntada de contrarrazões

22/11/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:50

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:08

Juntada de apelação

15/10/2021, 17:27

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2021, 14:51

Juntada de Informação

23/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:57

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 13:57

Despacho

•10/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:38

Juntada de contrarrazões

22/11/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:50

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:08

Juntada de apelação

15/10/2021, 17:27

Publicado Sentença Tipo A em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 22:32

Juntada de Certidão

29/09/2021, 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 22:32

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 22:32

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:21

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:21

Conclusos para decisão

04/06/2021, 10:11

Juntada de réplica

02/06/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 21:26

Juntada de contestação

06/05/2021, 17:55

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 17:47

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 07:21

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:09

Juntada de Certidão

17/03/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 18:13

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2021, 18:13

Concedida a Medida Liminar

17/03/2021, 18:13

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:14

Conclusos para decisão

22/02/2021, 00:02

Juntada de certidão

22/02/2021, 00:01

Juntada de manifestação

18/02/2021, 18:24

Audiência Justificação realizada para 12/02/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

18/02/2021, 10:32

Juntada de manifestação

17/02/2021, 23:36

Juntada de Certidão

16/02/2021, 20:17

Juntada de Ata de audiência

12/02/2021, 15:09

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:26

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:03

Juntada de certidão

10/02/2021, 23:40

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000015-55.2021.4.01.3102. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Analisando os autos, entendo ser necessário a realização de audiência de justificação prévia para oitiva das partes para melhor compreensão da situação fática. Assim, com fulcro no art. 300 §2º do CPC, designo audiência de justificação prévia, por videoconferência, para o dia 12/02/2021 às 14:00h. Cientifiquem-se as partes não só da data e horário da audiência, como também das seguintes orientações gerais para a videoconferência utilizando o Microsoft Teams: As partes deverão: a) enviar nome e e-mail de seus (re)presentantes para [email protected]; b) verificar e confirmar o recebimento do link para acesso à Videochamada no Teams; c) instalar o app Microsoft Teams em computador com câmera e microfone (https://teams.microsoft.com/), ou Smartphone Apple (https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706) ou, ainda, Smatphone Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR). Intimem-se as partes por qualquer meio expedito, inclusive email e telefone. À Secretaria, para as providências cabíveis. Cumpra-se. De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000015-55.2021.4.01.3102. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617 e TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Analisando os autos, entendo ser necessário a realização de audiência de justificação prévia para oitiva das partes para melhor compreensão da situação fática. Assim, com fulcro no art. 300 §2º do CPC, designo audiência de justificação prévia, por videoconferência, para o dia 12/02/2021 às 14:00h. Cientifiquem-se as partes não só da data e horário da audiência, como também das seguintes orientações gerais para a videoconferência utilizando o Microsoft Teams: As partes deverão: a) enviar nome e e-mail de seus (re)presentantes para [email protected]; b) verificar e confirmar o recebimento do link para acesso à Videochamada no Teams; c) instalar o app Microsoft Teams em computador com câmera e microfone (https://teams.microsoft.com/), ou Smartphone Apple (https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706) ou, ainda, Smatphone Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR). Intimem-se as partes por qualquer meio expedito, inclusive email e telefone. À Secretaria, para as providências cabíveis. Cumpra-se. De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

09/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:05

Audiência Justificação designada para 12/02/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

08/02/2021, 12:54

Juntada de Certidão

08/02/2021, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão

06/02/2021, 23:53

Juntada de Informação de Prevenção

05/02/2021, 16:03

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

05/02/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 11:29

Sentença Tipo A

•29/09/2021, 22:32

Despacho

•02/07/2021, 11:21

Decisão

•17/03/2021, 18:13

Ata de Audiência

•12/02/2021, 15:09

Despacho

•08/02/2021, 11:52