Procedimento Comum Cível 0000457-42.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

R$ 696.383,84

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

ANA PAULA LOPES LIMA LUCENA

Terceiro

JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA

CPF

Reu

SISTEMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 10:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CUSTÓDIO SILVA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:36

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:36

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 23:01

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:03

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:18

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 16:18

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 10:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CUSTÓDIO SILVA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:36

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR em 24/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 23:01

Decisão

•05/04/2021, 15:20

25/11/2021, 08:36

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 23:01

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:03

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:18

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-42.2006.4.01.3303. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000457-42.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO:JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR - BA14991 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/4538-33 (APELANTE)]. Polo passivo: [, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-42.2006.4.01.3303. APELADO: RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR - BA14991 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDA MARIA SANTANA CUNHA - ESPOLIO JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR - (OAB: BA14991) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000457-42.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-42.2006.4.01.3303. APELADO: RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR - BA14991 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDA MARIA SANTANA CUNHA - ESPOLIO JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR - (OAB: BA14991) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000457-42.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-42.2006.4.01.3303. APELADO: RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR - BA14991 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDA MARIA SANTANA CUNHA - ESPOLIO JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR - (OAB: BA14991) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000457-42.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-42.2006.4.01.3303. APELADO: RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR - BA14991 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDA MARIA SANTANA CUNHA - ESPOLIO JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR - (OAB: BA14991) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000457-42.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA e outros Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1 EM GRAU DE RECURSO

14/12/2006, 19:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 17:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/11/2006, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - circulou em 20/10/2006 prazo suspenso até 23/10/2006

20/10/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/10/2006, 16:24

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

17/10/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 06A-I, PG. 061 A 065

17/10/2006, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2006, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 18:36

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ATA REGISTRADA NO LIVRO 01A-I, PAGINA(S) 11/12

31/08/2006, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2006, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2006, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2006, 18:17

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

24/07/2006, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2006, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2006, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 17:18

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - DEPIMENTO PESSOAL DO REU

16/06/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/06/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2006, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIIÇÃO

13/03/2006, 16:30

INICIAL AUTUADA

13/03/2006, 15:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

13/03/2006, 14:42