Apelação Cível 0000457-42.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA

Terceiro

ZENILDA MARIA SANTANA CUNHA - ESPOLIO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA

Terceiro

ZENILDA MARIA SANTANA CUNHA - ESPOLIO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Terceiro

CORREIOS SEDE

Terceiro

GERENTE DE ENCAMINHAMENTO E ADMINISTRACAO DA FROTA - ECT/DR/MG

Terceiro

ETC DR DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

JADSON SOUZA ARANHA

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA

Reu

ZENILDA MARIA SANTANA CUNHA - ESPOLIO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 16:18

Juntada de Informação

04/10/2021, 16:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:16

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:21

Recurso Especial não admitido

05/04/2021, 15:20

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 16:18

Juntada de Informação

04/10/2021, 16:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/04/2021, 15:20

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:16

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:21

Recurso Especial não admitido

05/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA SANTANA CUNHA - ESPOLIO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:46

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:40

Juntada de volume

15/12/2020, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 07:20

Juntada de volume

15/12/2020, 07:20

Juntada de volume

15/12/2020, 07:20

Juntada de volume

15/12/2020, 07:19

Juntada de volume

15/12/2020, 07:19

Juntada de volume

15/12/2020, 07:19

Juntada de volume

15/12/2020, 07:19

Juntada de volume

15/12/2020, 07:19

Juntada de volume

15/12/2020, 07:19

Juntada de volume

15/12/2020, 07:18

Juntada de volume

15/12/2020, 07:18

Juntada de volume

15/12/2020, 07:18

Juntada de volume

15/12/2020, 07:18

Juntada de volume

15/12/2020, 07:18

Juntada de volume

15/12/2020, 07:17

Juntada de volume

15/12/2020, 07:17

Juntada de volume

15/12/2020, 07:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 17:29

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/12/2015, 13:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/01/2015, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2015, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/01/2015, 10:07

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

15/01/2015, 10:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/12/2014 E PUBLICADA NO DIA 04/12/2014

04/12/2014, 08:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014, 15:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

13/06/2014, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2014, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2014, 13:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/05/2014, 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362435 RECURSO ESPECIAL

07/05/2014, 17:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2014.

09/04/2014, 16:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/04/2014, 08:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2014. Nº de folhas do processo: 926

01/04/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

31/03/2014, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

31/03/2014, 09:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2014, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2011.

07/11/2011, 17:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/11/2011, 16:14

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

04/11/2011, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

04/11/2011, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

03/11/2011, 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2733261 SUBSTABELECIMENTO

26/10/2011, 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2739372 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/10/2011, 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ECT

25/10/2011, 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

25/10/2011, 17:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HEBERT BARROS BEZERRA - CARGA

18/10/2011, 16:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/10/2011, 12:41

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2011 -

13/10/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/10/2011, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/10/2011, 13:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

03/10/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/09/2011, 13:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2011

19/09/2011, 16:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/07/2009, 10:40

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/02/2009, 22:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/02/2007, 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

01/02/2007, 18:21