Execução de Título Extrajudicial 0091324-64.2014.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0091324-64.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:54

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:38

Documento (Certidão)

09/05/2022, 09:06

Publicação

03/05/2022, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0091324-64.2014.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(S): EXECUTADO: WILLIAN APARECIDO MEDEIROS, JANAINA RESENDE MEDEIROS, ZOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de WILLIAN APARECIDO MEDEIROS, JANAINA RESENDE MEDEIROS, ZOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, visando a satisfação do crédito representado por título executivo extrajudicial. A exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, pugnando pela aplicação do disposto no § 3º do art. 90 do CPC, id 716951469 e 767416966. Este juízo não vinha deferido o requerimento da CEF de isenção de custas finais, no entanto, considerando que houve acordo extrajudicial pelo qual se chegou à satisfação da obrigação, verifico que assiste razão à CEF, pois o § 3º do art. 90 do CPC não se restringe apenas às hipóteses de transação judicial, aplicando-se, ao revés, a todas as formas de composição que culminam em transação entre as partes antes da sentença. Isso posto, tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, II, c/c art. 487, III, do CPC/2015. Sem custas finais pela CEF. Determino a liberação da restrição lançada por meio do sistema RENAJUD sobre os veículos placa HNZ 5210, OLV 0479, GSW 2959, DQQ 2398, fl. 68/69 do id. 507844379. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara – SJMG

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 14:18

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 13:20

Decurso de Prazo

08/10/2021, 06:53

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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