Execução Fiscal 0021141-79.2015.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0021141-79.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 07:50

Documento (Certidão)

15/09/2025, 07:49

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:17

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:16

Publicação

24/07/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021141-79.2015.4.01.3300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL BOTELHO NASCIMENTO - BA42107, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em face de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, visando à satisfação de crédito(s) inscrito(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a exordial. No curso processual, a parte exequente informou a quitação da dívida, requerendo a extinção da Execução. Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação das penhoras porventura existentes nos autos. Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo. Custas ex lege. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

23/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 10:14

Documento (Certidão)

22/07/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 10:14

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 06:09

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:28

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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