Execução Fiscal 0046005-68.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.359,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE DIAS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 10:57

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2024, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 13:52

Juntado(a) - Decisão

22/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2023, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 13:28

Todas as movimentações(142)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 10:57

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2024, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•30/10/2023, 13:28

OUTROS

•22/11/2022, 14:21

22/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 13:52

Juntado(a) - Decisão

22/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2023, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2023, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2023, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIAS DA COSTA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/06/2023, 09:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 10:20

Juntado(a) - Decisão

03/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 06:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2021, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2021, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

24/05/2021, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIAS DA COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046005-68.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DIAS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046005-68.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DIAS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 13:18

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 22:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2020, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2020, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2020, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

23/01/2020, 11:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2019, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/05/2019, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

22/02/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 10:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL PUBLICADO EM 29/11/2018

20/02/2019, 10:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO 29/11/2018

06/02/2019, 18:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO REMETIDA À IMPRENSA EM 28/11/2018

06/02/2019, 18:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2018, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2018, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2018, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

11/10/2018, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2018, 09:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

01/10/2018, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 17:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2017, 11:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2017, 11:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2017, 10:36

OUTROS

•02/06/2022, 14:38

OUTROS

•17/03/2021, 14:01