Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO DOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATOR DO(A) APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0002176-83.2016.4.01.3505,PROCESSO REFERÊNCIA N.0002176-83.2016.4.01.3505,EM QUE FIGURA COMO APELANTE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO E COMO APELADOS JEAN SOARES DE ARAUJO, CPF 036.883.091-89 e JEAN SOARES DE ARAUJO, CNPJ 20.998.933/0001-27. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que por este Tribunal se processam os autos do referido recurso, sendo este para INTIMAR o(s) Apelados JEAN SOARES DE ARAUJO, CPF 036.883.091-89 e JEAN SOARES DE ARAUJO, CNPJ 20.998.933/0001-27, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para apresentar contrarrazões, à presente apelação, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Prazo do edital de 20 (vinte) dias com início a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, nos termos do art. 257, III, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL que será publicado na forma da lei, cientificando-se de que este Tribunal tem sua sede na Praça dos Tribunais Superiores, Setor de Autarquias Sul, Quadra 2 – Bloco “A”, Brasília, Distrito Federal. Dado e passado em 16 de janeiro de 2026, em Brasília, Distrito Federal. Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Relator