Execução Fiscal 0000946-97.2016.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000946-97.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:19

Definitivo

28/05/2024, 10:14

Documento (Certidão)

28/05/2024, 10:14

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:43

Publicação

12/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000946-97.2016.4.01.3507. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO CATIGUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Sem custas nem honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:18

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 20:40

Por decisão judicial

07/07/2022, 16:28

Documento (Certidão)

07/07/2022, 16:27

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:13

Documentos

Intimação polo passivo

•11/03/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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