Execução Fiscal 0006816-18.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 41.208,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEMPEROS MIUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:10

Juntada de manifestação

18/02/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 14:13

Juntada de volume

08/02/2021, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART 40

09/10/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:25

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:10

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 15:10

18/02/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 14:13

Juntada de volume

08/02/2021, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART 40

09/10/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/07/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do executado

01/07/2019, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2019, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2018, 13:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 16:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/11/2017, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

16/05/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia de decisão

16/05/2017, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

30/11/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE NOS AUTOS

24/10/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

21/10/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2016, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 12:16

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/08/2016, 13:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBS. JUD SETE LAGOAS/MG

23/06/2016, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - remessa seção judiciária sete lagoas mg

08/06/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa seção judiciária sete lagoas mg

08/06/2016, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 11:40

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

11/04/2016, 16:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

24/02/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 09:58

INICIAL AUTUADA

05/02/2016, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2016, 16:18