Procedimento Comum Cível 1002086-77.2020.4.01.3809 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1002086-77.2020.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 14:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/07/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 14:12

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:07

Documento (Certidão)

30/06/2022, 12:57

Decurso de Prazo

30/06/2022, 06:42

Decurso de Prazo

29/06/2022, 19:19

Decurso de Prazo

24/05/2022, 03:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:24

Publicação

02/05/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAURO NEVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: NEYLON JOSE NEVES - MG188312 REU: MUNICIPIO DE VARGINHA e outros (2) Advogados do(a) REU: EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG93150, RENATO SERGIO PEREIRA - MG85990 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) 5 – Torna-se necessária e justificada, então, a revisão de entendimento anterior deste Juízo Federal sobre a manutenção da União no processo nas causas relativas ao fornecimento de medicamentos em situações análogas à presente. 6 – Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular: MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Substituto: Dir. Secret.: WOLNEY LUIS DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002086-77.2020.4.01.3809 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto REJEITO as teses sobre a legitimidade passiva exclusiva da União para a causa, e sobre o litisconsórcio passivo necessário com a União. Determino a exclusão da União do processo e a restituição dos autos para a Justiça Estadual. 7 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, providencie a RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO para excluir a União do cadastro do processo. 8 – Após, RESTITUAM-SE OS AUTOS à Justiça Estadual, COMARCA DE VARGINHAMG, com baixa na distribuição. 9 – Intimem-se. Cumpra-se.

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 10:08

Documentos

Intimação polo ativo

•29/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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