Cumprimento de sentença 1001014-86.2019.4.01.3907 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001014-86.2019.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:46

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:06

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:00

Publicação

28/11/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:09

Execução frustrada

27/11/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS DO POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: MAILANE ROSA LOUZADA DESPACHO Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, suspenda-se o feito nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido o aludido prazo, sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ressalvado o seu desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens a penhorar. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001014-86.2019.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Intime-se. Cumpra-se Tucuruí (PA), (data do rodapé) (assinatura eletrônica) Juiz(a) Federal

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS DO POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: MAILANE ROSA LOUZADA DESPACHO Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, suspenda-se o feito nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido o aludido prazo, sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ressalvado o seu desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens a penhorar. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001014-86.2019.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Intime-se. Cumpra-se Tucuruí (PA), (data do rodapé) (assinatura eletrônica) Juiz(a) Federal

27/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 19:16

Mero expediente

26/11/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:51

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:30

Publicação

29/08/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001014-86.2019.4.01.3907. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 e RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO:MAILANE ROSA LOUZADA DECISÃO Indefiro o pedido da CEF para consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, tendo em vista que tal sistema para pesquisa sobre a existência de bens, pode ser feito pela própria parte credora, não havendo necessidade nem razoabilidade em se transferir o encargo ao poder judiciário. O aludido sistema foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça através do Provimento nº 47/2015 e tem todas as orientações necessárias ao credenciamento do usuário para acesso disponível no sítio eletrônico da Central de Registradores de Imóveis, bastando que o interessado acesse o endereço virtual e proceda ao cadastramento. Do mesmo modo, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens ante a ausência de previsão legal e a desproporcionalidade do gravame pretendido face ao débito executado. O instituto da indisponibilidade de bens foi instituído com a finalidade de assegurar a execução de eventual sentença condenatória em alguns casos específicos (improbidade administrativa, execução fiscal, dentre outros). Assim, perfaz-se como medida excepcional, a ser utilizada com cautela, não se aplicando a medida extrema de indisponibilidade de bens imóveis da parte executada ao caso dos autos, vez que a dívida não possui origem tributária, bem como não provém de situações referidas no Provimento nº 39/2014. Advirto que novo requerimento para pesquisa pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá ser instruído com documento que indique a ocorrência de variação positiva na situação patrimonial do executado. Por fim, tendo em vista que as diligências resultaram negativas, suspenda-se o feito por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, § 1º do CPC. Fica, desde já, ciente a parte exequente de que decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, conforme disposto no art. 921, § 4º do CPC. Intimem-se. TUCURUÍ, data da assinatura. Juiz Federal

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001014-86.2019.4.01.3907. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 e RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO:MAILANE ROSA LOUZADA SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de Mailane Rosa Louzada, objetivando, em resumo, a cobrança de R$ 76.755,80 (setenta e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), tendo em vista a inadimplência de contrato de crédito bancário. Para tanto, a autora sustenta que a parte ré não pagou a dívida decorrente dos contratos de nº 123903107000029150, 123903400000041003, 123903400000041437, 210008303, 211883199, 3903001000217633, 3903195000217633, celebrados entre as partes. Citada a ré não apresentou contestação. Decisão em id 512884356 decretou a revelia da demandada e anunciou o julgamento antecipado do pedido. Intimadas, a parte autora não apresentou manifestação e a CEF requereu o julgamento antecipado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - Fundamentação Constitui efeito da revelia, conforme previsto no art. 344 do CPC, a presunção de veracidade dos fatos apontados na inicial. A fim de comprovar o alegado na inicial, a parte autora instruiu os autos com contrato (que demonstra a existência de relação jurídica entre a instituição financeira e a parte ré), além de planilha de evolução da dívida e extratos bancários (que comprovam a disponibilização do crédito para a demandada). Os documentos acostados à inicial, portanto, são hábeis à propositura da ação, pois evidenciam a existência de negócio jurídico celebrado entre as partes. Ressalte-se que o contrato foi ajustado por partes capazes, dispõem de objeto lícito, determinado e possuem forma prescrita em lei, ou seja, não se detecta nenhuma ilicitude ou nulidade (art. 104 do CC/02). Nesse aspecto da forma, vale ressaltar que o contrato não se confunde com seu instrumento, cuja existência formaliza o teor do que foi estabelecido entre as partes; a obrigação de observância dos termos do pacto decorre do princípio do pacta sunt servanda, de forma que, uma vez comprovado de qualquer modo que existiu negócio jurídico firmado, não se pode aduzir sua inexistência. Dessa forma, conclui-se que a presunção de veracidade aplicada foi confirmada pelas provas produzidas pela parte autora. III - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos na presente ação ordinária, e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC para reconhecer a exigibilidade do crédito correspondente a R$ 76.755,80 (setenta e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC/2015). Havendo recurso voluntário de qualquer das partes, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC) e, após, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região independentemente de juízo de admissibilidade recursal. Eventual apelação terá efeito suspensivo (art. 1.012). Escoado o prazo para recurso voluntário, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

09/06/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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