Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0032845-56.2010.4.01.3400.
Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DORVALINO CANDIDO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SANTOS DA SILVA - DF34299 e REJANE DE LIMA - DF31533 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Destinatários: DORVALINO CANDIDO COSTA PAULO SANTOS DA SILVA - (OAB: DF34299) REJANE DE LIMA - (OAB: DF31533) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0032845-56.2010.4.01.3400.
Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DORVALINO CANDIDO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SANTOS DA SILVA - DF34299 e REJANE DE LIMA - DF31533 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Destinatários: DORVALINO CANDIDO COSTA PAULO SANTOS DA SILVA - (OAB: DF34299) REJANE DE LIMA - (OAB: DF31533) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
23/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/09/2025, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2025, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2025, 15:30
Remessa
19/09/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 15:20
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 15:53
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 15:52
Enviada ao Tribunal
21/02/2025, 19:08
Documento (Certidão)
21/02/2025, 19:08
Decurso de Prazo
29/01/2025, 03:09
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 10:01
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 09:56
Decurso de Prazo
12/10/2024, 00:38
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 14:34
Publicação
06/09/2024, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0032845-56.2010.4.01.3400.
EXEQUENTE: DORVALINO CANDIDO COSTA
EXECUTADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DECISÃO I – Tendo em conta a impugnação parcial da dívida exequenda (id 1507039365), determino a suspensão do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tão somente quanto à parte controvertida, nos termos do art. 535, § 4.º, do CPC/2015. II – Determino a expedição da requisição de pagamento da parcela reconhecida como devida (id 1507039368), conforme requerido (id 1719031474). III – Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. IV – Sem insurgências quanto ao requisitório formado, proceda-se à sua migração à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca do depósito para pagamento da requisição expedida. V – Em seguida, encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais — Secaj, para fins de manifestação e, se possível, elaboração de cálculos exequendos. VI – Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. VII – Por fim, venham-me os autos conclusos para decisão. Cumpram-se. Brasília/DF, 4 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024, 14:10
Documento (Certidão)
04/09/2024, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 14:50
Ato ordinatório
05/01/2024, 14:15
Ato ordinatório
12/12/2023, 15:21
Ato ordinatório
12/12/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 14:56
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 11:47
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
10/03/2023, 10:59
Conclusão (para decisão)
10/03/2023, 10:59
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
27/02/2023, 17:19
Documento (Certidão)
01/12/2022, 12:12
Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2022, 12:12
Conclusão (para despacho)
11/11/2022, 11:43
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 21:25
Petição (Petição (outras))
16/10/2022, 16:31
Documento (Outros documentos)
27/07/2022, 15:36
Recebimento
22/06/2022, 18:31
Petição (Petição inicial)
22/06/2022, 18:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0032845-56.2010.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0032845-56.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO:DORVALINO CANDIDO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REJANE DE LIMA - DF31533 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CNPJ: 00.038.174/0001-43 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DORVALINO CANDIDO COSTA - CPF: 692.315.671-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de abril de 2022. (assinado digitalmente)
02/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
APELADO: DORVALINO CANDIDO COSTA Advogado do(a)
APELADO: REJANE DE LIMA - DF31533 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Finalidade: intimar o advogado da parte DORVALINO CANDIDO COSTA para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 3 de maio de 2021.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA PUBLICAÇÃO DJEN 0032845-56.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
04/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
APELADO: DORVALINO CANDIDO COSTA Advogado do(a)
APELADO: REJANE DE LIMA - DF31533 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO: OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o julgado em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, quando houver erro material. Não constituem meio hábil para provocar novo julgamento da lide. 2. A prescrição, por ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo magistrado. 3. Verificada omissão no acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração, para sanar o vício. 4. Não assiste razão à embargante, contudo, quanto à pretensão de aplicar-se ao caso a prescrição quinquenal, considerando o julgamento do RE 522.897/RN, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos arts. 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990, com efeitos ex nunc. 5. Também não assiste razão à embargante quanto à alegada violação do art. 100 da Constituição Federal, vez que o pagamento dos valores reconhecidos em favor da parte autora é feito mediante depósito em conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS, não havendo que se falar em observância ao regime de precatórios. 6. Embargos de declaração, parcialmente providos, sem efeito modificativo. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos. Brasília, 1º de março de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0032845-56.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0032845-56.2010.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0032845-56.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO:DORVALINO CANDIDO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REJANE DE LIMA - DF31533 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CNPJ: 00.038.174/0001-43 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DORVALINO CANDIDO COSTA - CPF: 692.315.671-87 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0032845-56.2010.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0032845-56.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO:DORVALINO CANDIDO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REJANE DE LIMA - DF31533 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CNPJ: 00.038.174/0001-43 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DORVALINO CANDIDO COSTA - CPF: 692.315.671-87 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA,.
APELADO: DORVALINO CANDIDO COSTA, Advogado do(a)
APELADO: REJANE DE LIMA - DF31533. O processo nº 0032845-56.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 4 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: