Apelação Cível 0007729-11.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMA 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARCELLO BARRETO MARQUES (EMBARGANTE)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Reu

UNIÃO (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO

OAB/DF 045988·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 026966·CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS RUFINO

OAB/SP 407119·Representa: Autor

LAIS KHALED PORTO

OAB/SP 475228·Representa: Autor

GABRIEL FARIA DA COSTA

OAB/SP 474486·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO

OAB/DF 045988·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 026966·CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS RUFINO

OAB/SP 407119·Representa: Autor

LAIS KHALED PORTO

OAB/SP 475228·Representa: Autor

GABRIEL FARIA DA COSTA

OAB/SP 474486·Representa: Autor

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD

OAB/DF 041229·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO

OAB/DF 045988·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 026966·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS RUFINO

OAB/SP 407119·Representa: Réu

LAIS KHALED PORTO

OAB/SP 475228·Representa: Réu

GABRIEL FARIA DA COSTA

OAB/SP 474486·Representa: Réu

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD

OAB/DF 041229·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/02/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:01

Recebimento

26/02/2025, 13:01

Documento (Certidão)

26/02/2025, 13:01

Documento (Certidão)

26/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2191543/MA (2022/0260748-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MARCELLO BARRETO MARQUES ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - DF024658 FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO - DF045988 VICTOR SANTOS RUFINO - SP407119 GABRIEL FARIA DA COSTA - SP474486 LAIS KHALED PORTO - SP475228 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

29/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2022, 16:43

Documento (Certidão)

22/08/2022, 16:43

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:58

Decurso de Prazo

30/07/2022, 03:06

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:04

Expedida/Certificada

29/06/2022, 14:54

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:18

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:17

Todas as movimentações(74)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/02/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:01

Recebimento

26/02/2025, 13:01

Documento (Certidão)

26/02/2025, 13:01

Documento (Certidão)

26/02/2025, 12:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2191543/MA (2022/0260748-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MARCELLO BARRETO MARQUES ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - DF024658 FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO - DF045988 VICTOR SANTOS RUFINO - SP407119 GABRIEL FARIA DA COSTA - SP474486 LAIS KHALED PORTO - SP475228 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

29/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2022, 16:43

Documento (Certidão)

22/08/2022, 16:43

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:58

Decurso de Prazo

30/07/2022, 03:06

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:04

Expedida/Certificada

29/06/2022, 14:54

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:18

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:17

Decurso de Prazo

27/05/2022, 02:36

Petição (Agravo em recurso especial)

25/05/2022, 21:15

Publicação

05/05/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007729-11.2016.4.01.3700. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007729-11.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARCELLO BARRETO MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MARCELLO BARRETO MARQUES - CPF: 224.743.313-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de maio de 2022. (assinado digitalmente)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 20:05

Recurso Especial

03/05/2022, 20:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/07/2021, 11:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/07/2021, 09:36

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:57

Petição (Contra-razões)

22/06/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 20:57

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:32

Decurso de Prazo

28/04/2021, 00:16

Petição (Recurso especial)

20/04/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 14:57

Publicação

06/04/2021, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007729-11.2016.4.01.3700. APELANTE: MARCELLO BARRETO MARQUES APELADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A Termo de Intimação - Via Sistema PJe INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão proferido neste processo. Brasília, 30 de março de 2021. Intimação polo ativo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Segunda Turma PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0007729-11.2016.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2021, 16:14

Mérito

15/03/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:40

Decurso de Prazo

03/03/2021, 00:20

Publicação

27/02/2021, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELLO BARRETO MARQUES Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0007729-11.2016.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/03/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

22/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 17:02

Para julgamento de mérito

19/02/2021, 17:01

Conclusão (para decisão)

10/01/2021, 19:44

Decurso de Prazo

18/12/2020, 00:21

Decurso de Prazo

15/12/2020, 05:26

Decurso de Prazo

15/12/2020, 05:25

Decurso de Prazo

14/11/2020, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 11:52

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 17:04

Petição (Contra-razões)

13/10/2020, 21:45

Petição (Embargos de declaração)

13/10/2020, 20:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 17:18

Não-Provimento

05/10/2020, 17:18

Decurso de Prazo

30/09/2020, 07:12

Mérito

28/09/2020, 17:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/09/2020, 20:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/09/2020, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 08:19

Inclusão em pauta

20/08/2020, 08:17

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 08:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 08:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 08:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 08:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 08:38

Intimação

•04/05/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•31/03/2021, 00:00

Intimação de pauta

•22/02/2021, 00:00