Execução Fiscal 0001938-69.2014.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0001938-69.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:28

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 14:28

Documento (Certidão)

04/07/2022, 14:28

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:01

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:15

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:53

Publicação

06/05/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001938-69.2014.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO CARMO PERES DE SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO SILVA SANTIAGO - MG131074 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MARIA DO CARMO PERES DE SA e MARIA DO CARMO PERES DE SA LINHARES para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:00

Expedida/Certificada

04/05/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2022, 14:51

Documentos

Intimação

•05/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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