Execução Fiscal 0000388-23.2018.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0000388-23.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:53

Provisório

08/07/2023, 00:25

Por decisão judicial

06/07/2022, 18:44

Mero expediente

06/07/2022, 18:44

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 22:51

Publicação

09/05/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA JURUA LTDA - ME Decisão Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000388-23.2018.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente, conforme documento de ID 699835453, requerendo suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80 c/c arts. 20 e 21 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, pelo prazo de 1 (um) ano. Decido. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980).assinado e datado digitalmente. As partes ficam, desde logo, intimadas, em até 05 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:31

Documento (Certidão)

05/05/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 16:31

Outras Decisões

05/05/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 14:57

Decurso de Prazo

09/10/2021, 04:31

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(37)