Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES Advogado do(a)
REQUERENTE: CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR - MA6737
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isto posto, determino a intimação das partes para ciência do retorno dos autos a este Juízo e para que requeiram o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Juiz Titular: GUSTAVO ANDRÉ OLIVIERA DOS SANTOS Juiz Substituto: VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Dir. Secret.: OLIVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001202-86.2006.4.01.3702 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
06/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2022, 21:47
Decurso de Prazo
04/02/2022, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2022, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022, 20:30
Mero expediente
13/01/2022, 20:30
Conclusão (para despacho)
10/01/2022, 15:12
Recebimento
14/10/2021, 14:49
Petição (Petição inicial)
14/10/2021, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001202-86.2006.4.01.3702.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000020-06.3702.0.01.2036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR - MA6737 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES - CPF: 035.645.433-92 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES Advogado do(a)
REQUERENTE: CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR - MA6737
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isto posto, determino a intimação das partes para ciência do retorno dos autos a este Juízo e para que requeiram o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Juiz Titular: GUSTAVO ANDRÉ OLIVIERA DOS SANTOS Juiz Substituto: VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Dir. Secret.: OLIVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001202-86.2006.4.01.3702 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
06/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2022, 21:47
Decurso de Prazo
04/02/2022, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2022, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022, 20:30
Mero expediente
13/01/2022, 20:30
Conclusão (para despacho)
10/01/2022, 15:12
Recebimento
14/10/2021, 14:49
Petição (Petição inicial)
14/10/2021, 14:49
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Intimação
Processo: 0001202-86.2006.4.01.3702.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000020-06.3702.0.01.2036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR - MA6737 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES - CPF: 035.645.433-92 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
26/05/2021, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES Advogado do(a)
APELADO: CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR - MA6737 RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONDENAÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 905 DO STJ. APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEEDERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 905 consolidou entendimento quanto à diversidade de índices de correção monetária a ser aplicado a depender da matéria discutida, fixando, com relação às condenações de natureza previdenciária, a seguinte orientação: “As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009).” 2. Consoante a orientação jurisprudencial da Suprema Corte, deve ser aplicada, na condenação imposta à União, os juros de mora estabelecidos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação da Lei 11.960/2009, independentemente da data em que a ação foi ajuizada, já que não se trata de relação jurídica tributária. 3. A determinação deve ser de observância do Manual de Cálculos da Justiça Federal Resolução/CJF nº 267, de 02/12/2013, em sua versão mais atualizada, que possui plasticidade para abranger os posicionamentos consolidados, atuais e futuros, pelos Tribunais Superiores que alcança, inclusive, aos processos pendentes. 4. Juízo de adequação promovido. Remessa necessária parcialmente provida para adequar os índices de correção monetária e taxa de juros com aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, em Juízo de Retratação, dar parcial provimento à remessa necessária para determinar a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 07 de abril de 2021. OLÍVIA MÉRLIN SILVA Juíza Federal – Relatora convocada
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014). Dou fé. 0001202-86.2006.4.01.3702 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES Advogado(s) do reclamado: CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR O processo nº 0001202-86.2006.4.01.3702 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 07 de abril de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001202-86.2006.4.01.3702 Processo de origem: 0000020-06.3702.0.01.2036 Brasília/DF, 8 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários:
09/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001202-86.2006.4.01.3702.
APELADO: CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR - MA6737 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR - (OAB: MA6737) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000020-06.3702.0.01.2036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ALVES Advogado do(a)
03/03/2021, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
25/11/2020, 17:47
Ato ordinatório
25/11/2020, 03:05
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2012, 09:36
Publicação
30/10/2012, 09:34
Intimação
26/10/2012, 14:30
Mero expediente
26/10/2012, 11:26
Conclusão (para despacho)
24/10/2012, 09:55
Recebimento
20/09/2012, 13:35
Recebimento
20/09/2012, 13:35
Entrega em carga/vista
05/09/2012, 10:29
Mero expediente
21/08/2012, 09:21
Conclusão (para despacho)
21/08/2012, 09:21
Mero expediente
15/06/2012, 13:56
Conclusão (para despacho)
15/06/2012, 13:56
Intimação
13/03/2012, 11:43
Mandado
30/11/2011, 17:54
Mero expediente
29/11/2011, 18:00
Conclusão (para despacho)
28/11/2011, 17:36
Publicação
26/08/2011, 15:03
Intimação
11/07/2011, 11:01
Intimação
24/06/2011, 09:02
Mero expediente
24/06/2011, 09:01
Conclusão (para despacho)
17/06/2011, 10:44
Trânsito em julgado
17/06/2011, 10:43
Reativação
17/06/2011, 10:43
Remessa (em grau de recurso)
26/08/2009, 10:57
Ato ordinatório
25/08/2009, 10:00
Mero expediente
18/08/2009, 09:07
Audiência (realizada; instrução e julgamento)
18/08/2009, 09:05
Recebimento
18/08/2009, 08:06
Entrega em carga/vista
13/08/2009, 13:45
Intimação
12/08/2009, 11:19
Intimação
24/07/2009, 12:14
Intimação
20/07/2009, 14:50
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2009, 13:50
Intimação
01/07/2009, 13:50
Audiência (instrução e julgamento; designada)
24/06/2009, 16:04
Mero expediente
24/06/2009, 16:03
Conclusão (para despacho)
24/06/2009, 14:01
Assistência Judiciária Gratuita
24/06/2009, 11:56
Intimação
10/06/2009, 14:40
Intimação
10/06/2009, 14:40
Audiência (instrução e julgamento; não-realizada)
10/06/2009, 14:34
Recebimento
18/05/2009, 09:12
Entrega em carga/vista
30/04/2009, 14:25
Intimação
29/04/2009, 09:28
Intimação
29/04/2009, 09:28
Intimação
24/04/2009, 12:22
Intimação
24/04/2009, 12:22
Recebimento
24/04/2009, 12:22
Audiência (designada; instrução e julgamento)
20/04/2009, 16:08
Mero expediente
20/04/2009, 15:09
Conclusão (para despacho)
20/04/2009, 08:26
Recebimento
20/02/2009, 10:40
Publicação
10/02/2009, 18:29
Intimação
30/01/2009, 15:20
Intimação
16/12/2008, 08:59
Recebimento
16/12/2008, 08:32
Mero expediente
15/12/2008, 15:31
Conclusão (para despacho)
15/12/2008, 15:04
Reativação
20/11/2008, 08:24
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2008, 19:00
Mudança de Classe Processual (instrução; instrução)