Procedimento Comum Cível 0023710-42.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

AIR JOSE MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 56904·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

AIR JOSE MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 023/2015

16/04/2015, 17:50

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2015, 10:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

15/04/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 13:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THAIS/TER

31/03/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/03/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

18/03/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2015, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO UNIÃO

04/03/2015, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 14:59

Todas as movimentações(150)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 023/2015

16/04/2015, 17:50

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2015, 10:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

15/04/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

15/04/2015, 13:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THAIS/TER

31/03/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/03/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

18/03/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2015, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO UNIÃO

04/03/2015, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

23/02/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2015, 17:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ESTADO MG

20/02/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 15:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/02/2015, 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

11/02/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/02/2015, 13:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO RELATOR DO AGRAVO COM COPIA DA SENTENÇA

04/02/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico, em todos os seus termos, a decisão de fls. 135/136, que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e julgo procedente o pedido do autor para condenar a União e o Estado de Minas Gerais ao fornecimento continuado do medicamento pleiteado nestes autos - RITUXIMABE (MABTHERA), 375m/m2 = 650mg por dose, endovenoso, de 7 em 7 dias, durante 12 semanas, para que, combinado com corticóide, permita o tratamento da patologia que o acomete, Leucemia Linfocítica Crônica (CID 10:C91.1). Para tanto, deverão o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde estabelecerem, recíproca e constante, comunicação nesse sentido, a fim de evitar que o fornecimento do medicamento se dê em duplicidade, ou que um réu fique no aguardo do cumprimento da obrigação, que é solidária (STF, STJ e TRFs), pelo outro réu. Sentença proferida com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I), sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Todavia, em face da tutela antecipada no dispositivo desta sentença, nem o recurso voluntário nem o duplo grau de jurisdição obrigatório impedirão o imediato cumprimento do comando acima exarado, sendo eventual recurso voluntário recebido apenas e tão-somente em seu efeito devolutivo. Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º, inc. II). Verba honorária pelos réus, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 20, § 4º), a ser paga conjuntamente, atento ao caráter continuado do fornecimento do remédio pleiteado neste feito e seu custo mensal aos cofres públicos.

03/02/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/02/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DUAS PETIÇÕES UNIÃO

15/01/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

12/01/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intime-se a União para se manifestar a respeito das declarações e documentos juntados ao feito pela parte autora.

18/12/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

09/12/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 14:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GENOVEVA/TER

17/11/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO Nº 489/2014

10/11/2014, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/11/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2014, 12:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2014, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2014, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 233, e pela União às fls. 238, de realização de perícia com médio especialista em sua patologia. Defiro, no entanto, o pedido formulado pela União às fls. 238/239. Expeça-se ofício ao representante legal do Hospital Felício Rocho para esclarecer: (1) se, de fato, a parte autora encontra-se em tratamento naquele Hospital; (2) se a indicação medicamentosa prescrita pelos médicos daquele Hospital é a mais apropriada para a espécie; e (3) se houve lançamento no sistema APAC-Onco referente ao tratamento ao qual o autor teria se submetido perante aquele nosocômio. À parte autora para informar a este juízo se está vinculada a algum plano de saúde, e, em caso positivo, para juntar aos autos cópia do contrato respectivo.

24/10/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

21/10/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

13/10/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

25/09/2014, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o agravo retido interposto pela União às fls. 199/204, contraminutado às fls. 215/229, e mantenho a decisão agravada, de fls. 198, por seus próprios fundamentos. Como a parte autora já informou nos autos (fls. 211) que já vem recebendo os medicamentos de que tratam estes autos, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro o autor, depois o Estado de Minas Gerais, e, por fim, a União, para especificarem as provas que porventura desejam produzir neste feito, indicando, na mesma oportunidade, a finalidade pretendida em cada um dos meios probatórios eventualmente requeridos.

16/09/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

15/09/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 13:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/09/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THAIS/TER

08/09/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - À PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR O AGRAVO RETIDO DA UNIÃO.

20/08/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte auora para contrarrazoar o agravo retido da União

20/08/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

14/08/2014, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

08/08/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2014, 17:19

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO UNIÃO

05/08/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

28/07/2014, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada e intima União

23/07/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO

22/07/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

22/07/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

14/07/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

10/07/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 15:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS/ROMARIO/WM

30/06/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

06/06/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

06/06/2014, 17:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

06/06/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

29/05/2014, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 53/DICON

22/05/2014, 20:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandados de intimação do Representante do Ministério da Saúde e do Secretário Estadual de Saúde de MG cumpridos.

20/05/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO E ESTADO DE MG CUMPRIDOS.

19/05/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/05/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2014, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à União e ao Estado de Minas Gerais que adotem as providências pertinentes ao fornecimento regular e contínuo à parte autora, enquanto preciso for, do medicamento RETUXIMABE (MABTHERA), na quantidade indicada no receituário e receituários médicos de fl. 14/15, ou em outras, caso necessário, sempre conforme prescrição do médico responsável pelo tratamento do autor. 13. No caso de alteração da dosagem ou quantidade do referido medicamento, bastará a apresentação, pelo demandante, da prescrição médica expressa perante os entes públicos, devendo as entidades públicas-rés garantir-lhe o medicamento até o julgamento final da lide ou enquanto durar o tratamento. 14. Intimem-se, COM URGÊNCIA, PESSOALMENTE, por Oficial de Justiça, o representante do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Ilmo. Sr. Alencar Tadeu Winter, Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde/MG (Rua Espírito Santo, nº 500, 12º andar, Belo Horizonte/MG), ou quem lhe substituir, e o Secretário Estadual da Saúde de Minas Gerais, Exmo. Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, ou quem lhe substituir (Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, nº 4.143, Ed. Minas, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou quem lhe substituir, QUE DEVERÃO DE IMEDIATO, CUMPRIR E INFORMAR a este juízo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o fiel cumprimento da ordem aqui exarada, sob pena de lhes ser imposta, pessoalmente, multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) por dia, a contar da intimação, em decorrência de conduta omissiva no descumprimento da ordem constante do presente dispositivo, nos termos do art. 14 do CPC, bem como as demais conseqüências decorrentes da omissão, inclusive de natureza criminal.

14/05/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/05/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 16:51

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO PERITO

14/05/2014, 15:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ESTADO MG

09/05/2014, 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO INFORMANDO QUE AS PARTES FORAM DISPENSADAS DA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.

05/05/2014, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cumpridos os mandados de citação da União e do Estado de MG.

05/05/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/04/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2014, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2014, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNIÃO FEDERAL.

24/04/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre a certidão lavrada às fls. 72 informando a data para realização da perícia médica: DIA 07 DE MAIO DE 2014, ÀS 10:00 HORAS, no consultório do perito médico ANTONIO ROBERTO PEREIRA CASARÕES, localizado na Rua Rio Grande do Norte nº 726, sala 1303, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, telefone: 3261-2968. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

24/04/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 13:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail recebido do perito informando a data da realização da pericia: dia 07/05 @ 10 horas.

24/04/2014, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO PARA INTIMAR ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO.

23/04/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

09/04/2014, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/04/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Inicialmente, defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça formulado pelo autor na petição inicial. Difiro a análise do pedido de tutela antecipada para depois da realização da prova pericial médica, cuja realização determino de ofício. Nomeio para o encargo o perito médico o Dr. Antônio Roberto Pereira Casarões - Clínica Geral/Geriatria/Medicina Legal/Perícia Médica - telefones (31) 3261-2968 e 9166-8349, CPF 140.192.306-25, e-mail [email protected], para a realização da perícia no menor prazo que lhe for possível. Preocupado com o princípio da efetividade e da celeridade, dispenso as partes da apresentação de seus próprios quesitos, formulando os quesitos padronizados neste juízo. Cientifique-se ao referido Perito de que a parte autora se encontra sob o pálio da justiça gratuita, e que, nessas condições, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Esclareço, no ponto, que cabe às partes, não a este juízo, estabelecer contato com seus próprios assistentes técnicos.

04/04/2014, 16:28

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2014, 16:27

PERICIA PERITO NOMEADO

04/04/2014, 16:27

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/04/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - À parte autora para regularizar, no prazo de 48 horas, o documento de fls. 08 (instrumento de procuração), cujo campo "Outorgante" está em branco.

27/03/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CRISTIANO/VIA CEMAN

24/03/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento ao comando contido no art. 2º da Lei nº 8.437/92, que entendo ser aplicável à espécie, intime-se a União (AGU) para se manifestar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, pontualmente, a respeito do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, tendente ao fornecimento do medicamento RITUXIMABE a ser utilizado pelo autor desta ação no tratamento de Leucemia Linfocítica Crônica, "em tratamento no Hospital Felício Rocho, vinculado ao CACON/SUS, conforme atesta o laudo médico de fls. 14.

24/03/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 18:11

INICIAL AUTUADA

21/03/2014, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2014, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - A PEDIDO DO ADVOGADO.

21/03/2014, 17:19