Execução Fiscal 0000575-78.2011.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000575-78.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2022, 11:51

Documento (Certidão)

05/07/2022, 11:51

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:27

Decurso de Prazo

01/07/2022, 09:37

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Publicação

10/05/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000575-78.2011.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros POLO PASSIVO: J. C. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros promoveu execução contra J. C. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1859186, inscrita em 27/07/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 30/1/2012 (data de citação por edital, sem ulterior diligência positiva, ID 597659356, pág. 62/63), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

09/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2022, 21:02

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 11:11

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:28

Documento (Certidão)

28/10/2021, 15:28

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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