Execução Fiscal 0003492-88.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.480,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DOCE BALANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 16:23

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/04/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2022, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:39

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

11/01/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/12/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de termo

29/11/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:33

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 16:23

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•25/04/2022, 10:48

OUTROS

•14/06/2021, 19:40

26/04/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2022, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:39

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

11/01/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/12/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de termo

29/11/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:50

Juntado(a) - Juntada de ofício

05/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2021, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 19:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/05/2021, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/04/2021, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

07/04/2021, 12:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

30/03/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DOCE BALANCO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003492-88.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DOCE BALANCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DOCE BALANCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003492-88.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DOCE BALANCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DOCE BALANCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de volume

08/02/2021, 15:29

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 91/2020.

15/10/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2020, 15:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

21/02/2020, 15:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/02/2020, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/11/2019, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

27/09/2019, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/09/2019, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2019, 19:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

03/05/2019, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2018, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2017, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2017, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2017, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 14:58

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/01/2017, 10:46

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/07/2016, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

10/07/2015, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 11:48

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/04/2015, 11:48

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/04/2015, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 11:47

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/04/2015, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 09:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 16:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/05/2014, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 13:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/09/2013, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2013, 15:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/08/2013, 15:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2013, 15:32