Procedimento Comum Cível 0005186-08.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jataí 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 13:44

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:43

Juntada de manifestação

22/12/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 08:24

Juntada de Certidão

19/12/2022, 08:23

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:53

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 14:51

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 13:44

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:43

Juntada de manifestação

22/12/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 08:24

Juntada de Certidão

19/12/2022, 08:23

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 14:51

Despacho

•21/10/2022, 11:39

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:53

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 14:51

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:06

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:06

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:54

Recebidos os autos

27/09/2022, 13:15

Juntada de petição inicial

27/09/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005186-08.2011.4.01.3507. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005186-08.2011.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PORTELANDIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE PORTELANDIA - CNPJ: 02.317.378/0001-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005186-08.2011.4.01.3507. REU: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTELANDIA ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005186-08.2011.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTELANDIA Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005186-08.2011.4.01.3507. REU: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTELANDIA ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005186-08.2011.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTELANDIA Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APRECIAÇÃO DE RECURSO.

04/10/2013, 12:19

REMESSA ORDENADA: TRF

03/10/2013, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O APELADO APRESENTAR CONTRARRAZÕES

03/10/2013, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 149, ANO V

05/08/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2013, 18:12

RECURSO RECEBIDO - RECURSO RECEBIDO EM AMBOS EFEITOS, EXCETO NA PARTE ABRANGIDA PELA TUTELA.

31/07/2013, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIAO EM 10/05/2013.

22/05/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

19/04/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 19:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para parte autora recorrer da sentença

11/04/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO V N°14 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇAO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇAO: 21 DE JANEIRO DE 2013

21/01/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/01/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2012, 18:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhando cópia do oficio e da sentença

14/12/2012, 18:28

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 176/2012, ao Relator do AI, Des. Catão Alves

14/12/2012, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Remeter cópia da sentença ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 47/48.

13/12/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença registrada virtualmente

13/12/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela parte autora.

13/09/2012, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:34

TELEX / FAX RECEBIDO - Petição apresentada pelo autor.

06/09/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 166, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012-PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012

04/09/2012, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA

15/08/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 155 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012-PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012

15/08/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 14:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/06/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO DJF1.ª REGIÃO N.º84, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 27-04-2012 E PUBLICADO EM 02-05-2012.

02/05/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/04/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO DJF1.ª REGIÃO N.º 42, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 29-02-2012 E PUBLICADO EM 1º-03-2012.

01/03/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/02/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 08:45

CITACAO: ORDENADA - da União - Fazenda Nacional

24/11/2011, 13:43

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

24/11/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2011, 14:33

INICIAL AUTUADA

22/11/2011, 14:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/11/2011, 09:15

Decisão

•08/08/2022, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2021, 17:35

Decisão

•25/05/2021, 11:13