Execução Fiscal 0001259-71.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

M F SOUZA PINHEIRO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:13

Definitivo

25/04/2023, 15:05

Documento (Certidão)

25/04/2023, 15:03

Documento (Certidão)

25/04/2023, 14:57

Documento (Certidão)

22/04/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2023, 12:10

Documento (Certidão)

10/02/2023, 14:40

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:37

Documento (Certidão)

23/08/2022, 13:08

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:31

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Publicação

11/05/2022, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:44

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:13

Definitivo

25/04/2023, 15:05

Documento (Certidão)

25/04/2023, 15:03

Documento (Certidão)

25/04/2023, 14:57

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2023, 12:10

Documento (Certidão)

10/02/2023, 14:40

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:37

Documento (Certidão)

23/08/2022, 13:08

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:31

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Publicação

11/05/2022, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001259-71.2009.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FLORA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra MARIA FLORA DE SOUZA PINHEIRO e M F SOUZA PINHEIRO - ME, em função das Certidões da Dívida Ativa n. 22 2 08 000137-17, 22 6 08 000658-99, 22 6 08 001331-34, 22 6 08 001332-15 e 22 7 08 000061-99. A Exequente requereu a extinção da presente ação em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente, conforme petição de ID 666757456. No caso, a exequente teve ciência da 1ª ata negativa do leilão em 05/05/2011 (ID 653204467 - pg. dig. 198), data a partir da qual decorreu o prazo ânuo e, posteriormente, o prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara

10/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 10:49

Decurso de Prazo

14/09/2021, 21:22

Decurso de Prazo

14/09/2021, 21:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 11:03

Publicação

29/07/2021, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001259-71.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FLORA DE SOUZA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M F SOUZA PINHEIRO - ME MARIA FLORA DE SOUZA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001259-71.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FLORA DE SOUZA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M F SOUZA PINHEIRO - ME MARIA FLORA DE SOUZA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 15:52

Documento (Certidão)

27/07/2021, 15:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/05/2021, 15:33

Ato ordinatório

28/05/2021, 09:31

Por decisão judicial

09/08/2017, 14:27

Publicação

16/06/2017, 14:27

Intimação

14/06/2017, 14:19

Intimação

13/06/2017, 12:01

Recebimento

05/06/2017, 12:05

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 08:14

Intimação

23/05/2017, 10:00

Outras Decisões

23/05/2017, 09:59

Conclusão (para decisão)

17/11/2016, 10:45

Confirmada

17/11/2016, 10:44

Expedida/Certificada

21/10/2016, 10:28

Mero expediente

21/10/2016, 10:17

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 10:33

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 17:50

Recebimento

28/07/2016, 12:18

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 08:48

Intimação

11/07/2016, 08:44

Recebimento

27/06/2016, 10:15

Intimação

06/04/2016, 10:59

Publicação

09/03/2016, 12:17

Intimação

08/03/2016, 10:06

Intimação

07/03/2016, 10:53

Intimação

07/03/2016, 10:52

Mero expediente

01/03/2016, 10:44

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 10:31

Leilão ou Praça

19/02/2016, 11:07

Intimação

11/02/2016, 11:05

Publicação

11/02/2016, 11:05

Intimação

10/02/2016, 11:04

Leilão ou Praça

19/01/2016, 09:35

Publicação

27/11/2015, 10:51

Intimação

26/11/2015, 12:07

Intimação

24/11/2015, 08:33

Recebimento

09/11/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 08:49

Intimação

04/11/2015, 14:20

Mero expediente

04/11/2015, 14:19

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 17:52

Intimação

17/06/2015, 10:20

Intimação

08/06/2015, 11:44

Intimação

08/06/2015, 11:31

Intimação

08/06/2015, 11:18

Leilão ou Praça

08/06/2015, 10:50

Publicação

01/06/2015, 09:19

Publicação

01/06/2015, 09:18

Intimação

28/05/2015, 14:59

Intimação

27/05/2015, 14:24

Recebimento

20/04/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 08:59

Intimação

30/03/2015, 08:10

Mero expediente

30/03/2015, 08:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 14:09

Documento (Outros documentos)

12/02/2015, 16:42

Recebimento

12/02/2015, 16:38

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 09:51

Intimação

02/02/2015, 11:20

Recebimento

22/01/2015, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2015, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2014, 09:20

Mandado

22/10/2014, 11:37

Mero expediente

22/10/2014, 11:37

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 10:20

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 11:11

Recebimento

13/08/2014, 10:13

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 09:11

Intimação

28/07/2014, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 14:40

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 17:12

Recebimento

09/06/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 10:20

Intimação

29/05/2014, 09:12

Mero expediente

29/05/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 16:31

Recebimento

25/03/2014, 09:54

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 10:04

Intimação

14/02/2014, 10:26

Leilão ou Praça

21/01/2014, 10:25

Leilão ou Praça

20/11/2013, 14:26

Publicação

01/10/2013, 09:29

Intimação

25/09/2013, 12:34

Intimação

16/09/2013, 12:32

Recebimento

16/09/2013, 12:32

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 09:39

Intimação

29/08/2013, 08:42

Mero expediente

29/08/2013, 08:41

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 08:50

Recebimento

25/07/2013, 12:05

Recebimento

25/07/2013, 12:05

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 09:54

Intimação

02/07/2013, 13:48

Recebimento

02/07/2013, 13:48

Por decisão judicial

14/06/2013, 14:51

Publicação

15/05/2013, 14:16

Intimação

07/05/2013, 14:29

Intimação

22/04/2013, 13:37

Recebimento

19/04/2013, 08:46

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 08:27

Intimação

10/04/2013, 08:37

Mero expediente

10/04/2013, 08:37

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 10:43

Recebimento

14/02/2013, 09:53

Recebimento

14/02/2013, 09:53

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 09:43

Intimação

30/01/2013, 10:07

Confirmada

30/01/2013, 09:26

Expedida/Certificada

24/01/2013, 08:37

Mero expediente

24/01/2013, 08:37

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 11:40

Recebimento

06/12/2012, 17:27

Recebimento

06/12/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 09:43

Intimação

19/10/2012, 13:12

Recebimento

19/10/2012, 13:12

Por decisão judicial

22/06/2012, 11:25

Publicação

30/05/2012, 15:17

Intimação

18/05/2012, 11:04

Intimação

02/05/2012, 15:22

Recebimento

02/05/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 09:44

Intimação

20/04/2012, 11:52

Mero expediente

20/04/2012, 10:51

Conclusão (para despacho)

20/03/2012, 14:22

Recebimento

22/02/2012, 16:18

Recebimento

22/02/2012, 16:18

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 09:42

Recebimento

23/01/2012, 09:41

Por decisão judicial

11/01/2012, 13:56

Publicação

23/11/2011, 00:00

Intimação

21/11/2011, 09:32

Intimação

19/10/2011, 11:10

Recebimento

19/10/2011, 10:58

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 10:02

Intimação

30/09/2011, 13:46

Mero expediente

30/09/2011, 13:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 10:08

Recebimento

22/09/2011, 10:08

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 10:20

Intimação

30/08/2011, 15:21

Recebimento

29/08/2011, 08:51

Ato ordinatório

03/08/2011, 12:48

Recebimento

03/08/2011, 10:47

Ato ordinatório

16/06/2011, 18:17

Outras Decisões

16/06/2011, 18:09

Conclusão (para decisão)

06/06/2011, 14:42

Recebimento

16/05/2011, 10:08

Recebimento

16/05/2011, 10:06

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 10:33

Intimação

02/05/2011, 18:08

Recebimento

28/04/2011, 09:19

Leilão ou Praça

28/04/2011, 09:18

Leilão ou Praça

15/04/2011, 13:26

Leilão ou Praça

15/04/2011, 13:25

Leilão ou Praça

07/04/2011, 12:55

Publicação

07/04/2011, 12:53

Intimação

01/04/2011, 17:16

Intimação

22/03/2011, 11:33

Intimação

22/03/2011, 11:32

Intimação

22/03/2011, 11:30

Intimação

01/03/2011, 18:12

Intimação

24/02/2011, 12:58

Intimação

24/02/2011, 10:36

Mero expediente

24/02/2011, 10:35

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 11:17

Intimação

08/02/2011, 10:58

Intimação

08/02/2011, 10:52

Publicação

19/01/2011, 15:38

Intimação

14/01/2011, 15:57

Intimação

15/12/2010, 18:35

Mero expediente

15/12/2010, 18:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 14:50

Recebimento

04/11/2010, 14:21

Recebimento

04/11/2010, 12:17

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 09:38

Intimação

05/10/2010, 09:21

Recebimento

01/10/2010, 11:38

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2010, 19:05

Recebimento

01/09/2010, 15:55

Mandado

06/08/2010, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2010, 16:01

Mero expediente

02/08/2010, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2010, 13:17

Recebimento

29/06/2010, 14:35

Recebimento

29/06/2010, 14:33

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 10:50

Intimação

20/05/2010, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2010, 15:00

Mandado

22/03/2010, 15:32

Citação

19/03/2010, 10:32

Recebimento

05/02/2010, 08:38

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 15:11

Intimação

27/01/2010, 14:24

Publicação

09/12/2009, 15:14

Intimação

04/12/2009, 15:52

Intimação

26/10/2009, 14:12

Procedência

26/10/2009, 14:11

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 11:48

Recebimento

14/07/2009, 14:48

Recebimento

14/07/2009, 14:47

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 10:10

Intimação

23/06/2009, 15:15

Recebimento

18/06/2009, 17:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2009, 17:06

Mandado

04/05/2009, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2009, 17:55

Citação

27/04/2009, 17:55

Citação

15/04/2009, 17:57

Citação

13/04/2009, 13:31

Mero expediente

13/04/2009, 13:29

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 18:47

Recebimento

02/04/2009, 18:47

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2009, 16:52

Intimação - Usuário do Sistema

•28/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/07/2021, 00:00