Execução Fiscal 0001387-06.2015.4.01.3704 - TRF1

Execução Fiscal 0001387-06.2015.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:15

Por decisão judicial

15/12/2022, 18:11

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:38

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:33

Publicação

11/11/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001387-06.2015.4.01.3704. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO EXECUTADO: RAIMUNDO ATAIDES DE OLIVEIRA DECISÃO Observo que, a despeito da manifestação da UNIÃO no id. 1075274776 - Pág. 1, houve a devida intimação do exequente, conforme id 1069531774 - Pág. 1. Dessa forma, diante da inércia do exequente, suspenda-se o processo, nos termos art. 40 da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de 01 ano, para que haja pesquisa de bens por parte do exequente. Findo este prazo, sem indicação efetiva de bens a penhora, os autos serão arquivados automaticamente, nos termos do 9 2º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 termo inicial para contagem de prazo da prescrição intercorrente (Súmula 314 STJ), independentemente de nova decisão ou intimação. Nos casos em que os prazos de suspensão previstos no art. 40 da Lei n. 6.830/80 já foram exauridos, retornem os autos ao arquivo. Fica facultada a vista dos autos ao exequente, sempre que necessário, para as providências que entender devidas, independentemente de despacho, por prazo não superior a 30 dias por vez. Ressalto, desde logo, que o pedido reiterado de suspensão, indicação de pesquisa de bens cuja penhora não foi de fato efetivada ou simples indicação do andamento de diligências não são elementos hábeis a interromper os prazos de suspensão ou prescricionais em andamento. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se do exequente, para ciência do teor da presente decisão. Cumpra-se. Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. Ana Cláudia Neves Machado Juíza Federal Substituta (documento assinado digitalmente)

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 18:20

Execução frustrada

06/10/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 11:49

Conclusão

13/09/2022, 11:49

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 01:40

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:12

Documentos

Intimação polo ativo

•10/11/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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