Execução Fiscal 0058736-67.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.016,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:07

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Execução Fiscal (Vara Conselhos)

25/02/2026, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHZEF05T para MGBHZCON01S)

25/02/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/01/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:06

Declarada incompetência

20/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 13:58

Juntado(a)

15/01/2026, 13:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2026, 16:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:07

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Execução Fiscal (Vara Conselhos)

25/02/2026, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHZEF05T para MGBHZCON01S)

25/02/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:06

TEXTO DIGITADO

•07/01/2022, 16:52

22/01/2026, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/01/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:06

Declarada incompetência

20/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 13:58

Juntado(a)

15/01/2026, 13:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2026, 16:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 15:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/02/2022, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 19:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2022, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 21:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/01/2022, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2021, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 15:07

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2021, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 20:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:57

Juntado(a) - MANIFESTAÇÃO

31/05/2021, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/05/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2021, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 14:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/03/2021, 17:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058736-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058736-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO REIS PARANHOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FEVEREIRO 2021

04/06/2018, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO.

30/05/2017, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2017, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2017, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2017, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 18:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2017, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2016, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2016, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2015, 12:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/11/2015, 12:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 16:05

OUTROS

•30/07/2021, 15:47

OUTROS

•10/06/2021, 11:04

OUTROS

•15/03/2021, 17:05