Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0003791-66.2006.4.01.3309.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DECISÃO Suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Após o decurso do prazo, dê-se vista à parte exequente, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito. Fica, desde já, deferido eventual novo pedido de suspensão, em razão do aludido parcelamento Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à Execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Intimem-se. SALVADOR (data no rodapé). NILZA REIS JUIZA FEDERAL DA 8ª VARA
11/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
10/05/2022, 20:46
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2022, 20:46
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 15:29
Conclusão (para decisão)
17/03/2022, 10:00
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 10:00
Decurso de Prazo
26/10/2021, 04:30
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 17:50
Publicação
10/09/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003791-66.2006.4.01.3309.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003791-66.2006.4.01.3309.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2021, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2021, 09:46
Documento (Certidão)
08/09/2021, 09:46
Documento (Outros documentos)
08/09/2021, 09:45
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
07/09/2021, 01:06
Ato ordinatório
06/09/2021, 10:19
Força maior
24/08/2020, 10:33
Outras Decisões
24/08/2020, 10:33
Conclusão (para despacho)
24/08/2020, 10:32
Força maior
10/08/2020, 21:05
Julgamento em Diligência
10/08/2020, 21:00
Conclusão (para julgamento)
04/05/2020, 07:00
Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)
04/05/2020, 07:00
Remessa (outros motivos)
20/04/2020, 18:00
Conclusão (para julgamento)
17/01/2020, 16:55
Documento (Outros documentos)
16/09/2019, 15:07
Recebimento
13/09/2019, 10:40
Entrega em carga/vista
27/08/2019, 13:05
Intimação
07/08/2019, 13:03
Publicação
10/06/2019, 13:52
Intimação
06/06/2019, 10:50
Intimação
06/06/2019, 10:49
Citação
20/03/2019, 15:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença