Apelação Cível 0010729-19.2011.4.01.3304 - TRF1

Apelação Cível 0010729-19.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010729-19.2011.4.01.3304. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0010729-19.2011.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - BA32340 e JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332-A POLO PASSIVO:JACQUELINE ALVES GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JACQUELINE ALVES GUIMARAES, SILEIDE DA SILVA NASCIMENTO, LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ, NADIJAN RIBEIRO DE ALMEIDA RAMOS, MARIA JOSE BRANDAO DA SILVA, FLAVIA DO NASCIMENTO MENEZES MACEDO, ADRIANO OLIVEIRA BASTOS, ELIZABETE SILVA DE JESUS LOPES, ALINE BRANDAO DE SOUZA, ARYVALDO MIRANDA FERNANDES JUNIOR, CLAUDIO ANSELMO CARVALHO COUTINHO, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, CRISTIANO DE ARAUJO PEREIRA, CLAUDIA AIDA MACHADO FIGUEREDO, ROSEANE OLIVEIRA DE JESUS, RANDS TADEU PALMA FERREIRA, CONSUELO PEREIRA DE SALES, CLAUDIO SILVA MIRANDA, ELVIS CALAZANS DE FREITAS, JORGE MOURA TEIXEIRA, WASHINGTON FERREIRA SILVA, LAURA NASCIMENTO RIBEIRO SILVA, MARCUS DE OLIVEIRA PINHEIRO, ANDRE LUIZ LEITE VIEIRA, PERICLES DE OLIVEIRA SILVA, PAULO CEZAR OLIVEIRA PASSOS, MARCOS HUMBERTO DA SILVA, DANILA MARCIA COSTA DA SILVA, BERNADETE LOPES DE OLIVEIRA, ANA MARCELE MONTEIRO QUEIROZ, MARCIO TRANZILLO TELES, NELSON DIAS SILVA MEDEIROS, BRUNO MACEDO SANTOS, MARCOS KLEBER LEAL CAMPOS, ELIANA SILVA DE JESUS, EDNA SILVA DE JESUS, ALEX DE OLIVEIRA COELHO, MARIANNA SILVA CERQUEIRA, ANA CELIA OLIVEIRA SANTOS e EDERLAN ALMEIDA DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ID do último ato proferido nos autos: 458697002 PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS PROCESSO: 0010729-19.2011.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010729-19.2011.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) RELATOR (Convocado): JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA POLO ATIVO: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - BA32340 e JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332-A POLO PASSIVO: JACQUELINE ALVES GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 DESPACHO Constata-se a ocorrência de hipótese de impedimento legal, pois o magistrado que proferiu a decisão de ID 451550439, na instância de origem, possui vínculo de parentesco consanguíneo (irmão) com este Juiz Federal. Nos termos do art. 147 do CPC: Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal. Dessa forma, tendo o primeiro magistrado conhecido do feito, resta configurado o impedimento deste julgador para atuar no processo, visando garantir a imparcialidade e a estrita observância às normas processuais vigentes. ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM para reconhecer o meu IMPEDIMENTO para atuar no presente feito, com fulcro no art. 147 do CPC, e, consequentemente, determino o RETIRADA o presente feito da pauta de julgamento da 5ª Turma, designada para o dia 20/5/2026. Oportunamente, retornem os autos conclusos ao Relator natural para o feito, Desembargador Federal Alexandre Vasconcelos. Cumpra-se. Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA Relator Convocado OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) APELANTE: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - BA32340, JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332-A APELADO: JACQUELINE ALVES GUIMARAES, SILEIDE DA SILVA NASCIMENTO, LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ, NADIJAN RIBEIRO DE ALMEIDA RAMOS, MARIA JOSE BRANDAO DA SILVA, FLAVIA DO NASCIMENTO MENEZES MACEDO, ADRIANO OLIVEIRA BASTOS, ELIZABETE SILVA DE JESUS LOPES, ALINE BRANDAO DE SOUZA, ARYVALDO MIRANDA FERNANDES JUNIOR, CLAUDIO ANSELMO CARVALHO COUTINHO, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, CRISTIANO DE ARAUJO PEREIRA, CLAUDIA AIDA MACHADO FIGUEREDO, ROSEANE OLIVEIRA DE JESUS, RANDS TADEU PALMA FERREIRA, CONSUELO PEREIRA DE SALES, CLAUDIO SILVA MIRANDA, ELVIS CALAZANS DE FREITAS, JORGE MOURA TEIXEIRA, WASHINGTON FERREIRA SILVA, LAURA NASCIMENTO RIBEIRO SILVA, MARCUS DE OLIVEIRA PINHEIRO, ANDRE LUIZ LEITE VIEIRA, PERICLES DE OLIVEIRA SILVA, PAULO CEZAR OLIVEIRA PASSOS, MARCOS HUMBERTO DA SILVA, DANILA MARCIA COSTA DA SILVA, BERNADETE LOPES DE OLIVEIRA, ANA MARCELE MONTEIRO QUEIROZ, MARCIO TRANZILLO TELES, NELSON DIAS SILVA MEDEIROS, BRUNO MACEDO SANTOS, MARCOS KLEBER LEAL CAMPOS, ELIANA SILVA DE JESUS, EDNA SILVA DE JESUS, ALEX DE OLIVEIRA COELHO, MARIANNA SILVA CERQUEIRA, ANA CELIA OLIVEIRA SANTOS, EDERLAN ALMEIDA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 O processo nº 0010729-19.2011.4.01.3304 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 20/05/2026 Horário: 09:00 Local: Presencial e/ou Virtual(Teams)(TRF1) GAB. 15 - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador, número da inscrição na OAB, telefone de contato, nº do processo, nome da parte pela qual fará sustentação oral, indicando se esta será presencial ou no ambiente virtual e o nome do Relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. A sessão de julgamento realizar-se-á na sala 3, Edifício Sede I. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 29 de abril de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) APELANTE: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - BA32340, JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332-A APELADO: JACQUELINE ALVES GUIMARAES, SILEIDE DA SILVA NASCIMENTO, LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ, NADIJAN RIBEIRO DE ALMEIDA RAMOS, MARIA JOSE BRANDAO DA SILVA, FLAVIA DO NASCIMENTO MENEZES MACEDO, ADRIANO OLIVEIRA BASTOS, ELIZABETE SILVA DE JESUS LOPES, ALINE BRANDAO DE SOUZA, ARYVALDO MIRANDA FERNANDES JUNIOR, CLAUDIO ANSELMO CARVALHO COUTINHO, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, CRISTIANO DE ARAUJO PEREIRA, CLAUDIA AIDA MACHADO FIGUEREDO, ROSEANE OLIVEIRA DE JESUS, RANDS TADEU PALMA FERREIRA, CONSUELO PEREIRA DE SALES, CLAUDIO SILVA MIRANDA, ELVIS CALAZANS DE FREITAS, JORGE MOURA TEIXEIRA, WASHINGTON FERREIRA SILVA, LAURA NASCIMENTO RIBEIRO SILVA, MARCUS DE OLIVEIRA PINHEIRO, ANDRE LUIZ LEITE VIEIRA, PERICLES DE OLIVEIRA SILVA, PAULO CEZAR OLIVEIRA PASSOS, MARCOS HUMBERTO DA SILVA, DANILA MARCIA COSTA DA SILVA, BERNADETE LOPES DE OLIVEIRA, ANA MARCELE MONTEIRO QUEIROZ, MARCIO TRANZILLO TELES, NELSON DIAS SILVA MEDEIROS, BRUNO MACEDO SANTOS, MARCOS KLEBER LEAL CAMPOS, ELIANA SILVA DE JESUS, EDNA SILVA DE JESUS, ALEX DE OLIVEIRA COELHO, MARIANNA SILVA CERQUEIRA, ANA CELIA OLIVEIRA SANTOS, EDERLAN ALMEIDA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 O processo nº 0010729-19.2011.4.01.3304 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/04/2026 a 17-04-2026 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 03 DIAS, COM INICIO NO DIA 15/04/2026 E ENCERRAMENTO NO DIA 17/04/2026. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 24 de março de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA MARCELE MONTEIRO QUEIROZ, MARCIO TRANZILLO TELES, NELSON DIAS SILVA MEDEIROS, BRUNO MACEDO SANTOS, MARCOS KLEBER LEAL CAMPOS, ELIANA SILVA DE JESUS, EDNA SILVA DE JESUS, ALEX DE OLIVEIRA COELHO, MARIANNA SILVA CERQUEIRA, ANA CELIA OLIVEIRA SANTOS, EDERLAN ALMEIDA DA SILVA, ADRIANO OLIVEIRA BASTOS, ELIZABETE SILVA DE JESUS LOPES, ALINE BRANDAO DE SOUZA, ARYVALDO MIRANDA FERNANDES JUNIOR, CLAUDIO ANSELMO CARVALHO COUTINHO, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, CRISTIANO DE ARAUJO PEREIRA, RANDS TADEU PALMA FERREIRA, JACQUELINE ALVES GUIMARAES, SILEIDE DA SILVA NASCIMENTO, CLAUDIA AIDA MACHADO FIGUEREDO, LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ, NADIJAN RIBEIRO DE ALMEIDA RAMOS, ROSEANE OLIVEIRA DE JESUS, MARIA JOSE BRANDAO DA SILVA, FLAVIA DO NASCIMENTO MENEZES MACEDO, CONSUELO PEREIRA DE SALES, CLAUDIO SILVA MIRANDA, ELVIS CALAZANS DE FREITAS, JORGE MOURA TEIXEIRA, WASHINGTON FERREIRA SILVA, LAURA NASCIMENTO RIBEIRO SILVA, MARCUS DE OLIVEIRA PINHEIRO, ANDRE LUIZ LEITE VIEIRA, PERICLES DE OLIVEIRA SILVA, PAULO CEZAR OLIVEIRA PASSOS, MARCOS HUMBERTO DA SILVA, DANILA MARCIA COSTA DA SILVA, BERNADETE LOPES DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 0010729-19.2011.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença (ID 1519321366) movido por JACQUELINE ALVES GUIMARAES E OUTROS em desfavor da R CARVALHO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando, em suma, haver da executada a importância total de R$ 5.749.724,60, a título de verba principal e de honorários advocatícios sucumbenciais. LAURA NASCIMENTO RIBEIRO SILVA requereu execução complementar, por não ter sido incluída na lista de cálculo inicial (ID 1573017362). R CARVALHO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença (ID 1599050366). Os exequentes manifestaram-se sobre a impugnação da executada (ID 1939671652). Autos conclusos. Decido. O cumprimento de sentença deve ser extinto, em razão da novação operada com a concessão da recuperação judicial. O artigo 59 da Lei n. 11.101/2005 prevê que “o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos”. O artigo 49 da mesma lei estabelece que "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos". No tocante à existência do crédito, o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema 1.051 dos Recursos Repetitivos, firmou a tese de que, "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador" (REsps 1.843.332/RS, 1.842.911/RS, 1.843.382/RS, 1.840.812/RS e 1.840.531/RS, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/12/2020, DJe de 17/12/2020). Por ocasião do julgamento, o Ministro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva esclareceu que, para fins de submissão do crédito aos efeitos da recuperação judicial, o momento do fato gerador deve apontar para a ocasião dos fatos praticados ou dos negócios jurídicos celebrados pelo devedor, e não para o momento da prolação da respectiva sentença que reconhece o crédito ou o momento do seu trânsito em julgado: “[...] os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial são aqueles decorrentes da atividade do empresário antes do pedido de recuperação, isto é, de fatos praticados ou de negócios celebrados pelo devedor em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, excetuados aqueles expressamente apontados na lei de regência. Em resumo, ocorrido o fato gerador, surge o direito de crédito, sendo o adimplemento e a responsabilidade elementos subsequentes, não interferindo na sua constituição. [...] Diante disso, conclui-se que a submissão do crédito aos efeitos da recuperação judicial não depende de sentença que o declare ou o quantifique, menos ainda de seu trânsito em julgado, bastando a ocorrência do fato gerador [...] É oportuno consignar que esse entendimento é o que melhor garante o tratamento paritário entre os credores, pois se a existência do crédito dependesse de declaração judicial, algumas vítimas do mesmo evento danoso poderiam, a depender do trâmite processual, estar submetidas aos efeitos da recuperação judicial, enquanto outras não." (destaquei) Registre-se, em acréscimo, que, ao julgar o REsp 1.655.705/SP, a Segunda Seção do STJ entendeu que “O reconhecimento judicial da concursalidade do crédito, seja antes ou depois do encerramento do procedimento recuperacional, torna obrigatória a sua submissão aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005”. Confira-se: RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO. PEDIDO. FATO GERADOR ANTERIOR. SUBMISSÃO. EFEITOS. NOVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. CAUSALIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial e, nessa hipótese, se o cumprimento de sentença deve ser extinto. 3. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, consolidada no julgamento de recurso repetitivo, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. 4. Na hipótese, o fato gerador - descumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes - é anterior ao pedido de recuperação judicial, motivo pelo qual deve ser reconhecida a natureza concursal do crédito. 5. O credor não indicado na relação inicial de que trata o art. 51, III e IX, da Lei nº 11.101/2005 não está obrigado a se habilitar, pois o direito de crédito é disponível, mas a ele se aplicam os efeitos da novação resultantes do deferimento do pedido de recuperação judicial. 6. O reconhecimento judicial da concursalidade do crédito, seja antes ou depois do encerramento do procedimento recuperacional, torna obrigatória a sua submissão aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005. 7. Na hipótese, a recuperação judicial ainda não foi extinta por sentença transitada em julgado, podendo o credor habilitar seu crédito, se for de seu interesse, ou apresentar novo pedido de cumprimento de sentença após o encerramento da recuperação judicial, observadas as diretrizes estabelecidas no plano de recuperação aprovado, diante da novação ope legis (art. 59 da LREF). 8. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. 9. Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1655705 SP 2017/0022868-3, Data de Julgamento: 27/04/2022, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 25/05/2022) No caso concreto, a recuperação judicial da executada, proposta no juízo estadual sob n. 0012324-78.2011.8.05.0080, foi postulada em 29/07/2011, conforme consulta processual, e os fatos geradores do crédito (contratos de promessa de compra e venda de imóveis) remontam a período anterior à data do pedido recuperacional (ID 1410532900 - Pág. 13 e ss). A recuperação judicial ainda não foi extinta por sentença transitada em julgado, aguardando julgamento de recurso de apelação (ID 1599050372). Diante disso, e considerando que o crédito exequendo foi atingido pelo arts. 49 e 59 da Lei n. 11.101/2005, deve ser extinta a execução em curso, assegurando-se aos credores as seguintes opções: i) a habilitação do crédito enquanto não encerrada a recuperação judicial; ou ii) a apresentação de novo pedido de cumprimento ou execução após o encerramento da recuperação, hipótese na qual seu crédito sofre os efeitos do plano de recuperação aprovado, diante da novação ope legis (art. 59 da LREF), ou seja, não poderá receber seu crédito pelo valor integral, mas nos termos estabelecidos no plano de recuperação aprovado para a classe de crédito, correndo contra ele a prescrição. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. FACULDADE DO CREDOR. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO CRÉDITO. NOVAÇÃO OPE LEGIS. EFEITOS. SUBMISSÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRIMEIRO AGRAVO INTERNO PROVIDO. SEGUNDO AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O credor de crédito concursal, conquanto não seja obrigado a se habilitar, deve-se submeter aos efeitos da recuperação judicial na execução individual, pois, de acordo com a Lei 11.101/2005, a novação atinge todos os créditos concursais, indistintamente. Precedentes. 2. Assim, caso a recuperação judicial ainda não tenha sido extinta por sentença transitada em julgado, pode o credor habilitar seu crédito, se for de seu interesse, ou apresentar novo pedido de cumprimento de sentença após o encerramento da recuperação judicial, observadas as diretrizes estabelecidas no plano de recuperação aprovado, diante da novação ope legis (art. 59 da LREF). Precedentes. 3. Primeiro agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial. Segundo agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.283.825/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 28/6/2023.) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010729-19.2011.4.01.3304. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0010729-19.2011.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - BA32340 POLO PASSIVO:JACQUELINE ALVES GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 16.358.038/0001-70 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JACQUELINE ALVES GUIMARAES - CPF: 441.360.135-15 (APELADO), SILEIDE DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 675.679.085-49 (APELADO), LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ - CPF: 293.631.525-53 (APELADO), NADIJAN RIBEIRO DE ALMEIDA RAMOS - CPF: 687.358.715-04 (APELADO), MARIA JOSE BRANDAO DA SILVA - CPF: 204.957.065-15 (APELADO), FLAVIA DO NASCIMENTO MENEZES MACEDO - CPF: 001.403.185-00 (APELADO), ADRIANO OLIVEIRA BASTOS - CPF: 001.242.105-70 (APELADO), ELIZABETE SILVA DE JESUS LOPES - CPF: 562.703.805-53 (APELADO), ALINE BRANDAO DE SOUZA - CPF: 966.805.635-34 (APELADO), ARYVALDO MIRANDA FERNANDES JUNIOR - CPF: 622.980.035-72 (APELADO), CLAUDIO ANSELMO CARVALHO COUTINHO - CPF: 667.153.775-53 (APELADO), CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 406.900.915-91 (APELADO), CRISTIANO DE ARAUJO PEREIRA - CPF: 732.279.515-68 (APELADO), CLAUDIA AIDA MACHADO FIGUEREDO - CPF: 515.120.255-34 (APELADO), ROSEANE OLIVEIRA DE JESUS - CPF: 958.530.145-87 (APELADO), RANDS TADEU PALMA FERREIRA - CPF: 628.217.685-91 (APELADO), CONSUELO PEREIRA DE SALES - CPF: 562.725.375-49 (APELADO), CLAUDIO SILVA MIRANDA - CPF: 549.814.175-00 (APELADO), ELVIS CALAZANS DE FREITAS - CPF: 994.828.515-87 (APELADO), JORGE MOURA TEIXEIRA - CPF: 608.613.045-00 (APELADO), WASHINGTON FERREIRA SILVA - CPF: 983.054.415-04 (APELADO), LAURA NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - CPF: 001.786.805-08 (APELADO), MARCUS DE OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: 688.594.655-91 (APELADO), ANDRE LUIZ LEITE VIEIRA - CPF: 856.707.665-04 (APELADO), PERICLES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 410.720.495-20 (APELADO), PAULO CEZAR OLIVEIRA PASSOS - CPF: 350.154.895-87 (APELADO), MARCOS HUMBERTO DA SILVA - CPF: 707.317.645-87 (APELADO), DANILA MARCIA COSTA DA SILVA (APELADO), BERNADETE LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 283.585.465-72 (APELADO), ANA MARCELE MONTEIRO QUEIROZ - CPF: 831.241.285-91 (APELADO), MARCIO TRANZILLO TELES - CPF: 731.598.085-72 (APELADO), NELSON DIAS SILVA MEDEIROS - CPF: 006.902.535-59 (APELADO), BRUNO MACEDO SANTOS - CPF: 912.128.985-91 (APELADO), MARCOS KLEBER LEAL CAMPOS (APELADO), ELIANA SILVA DE JESUS - CPF: 551.895.475-15 (APELADO), EDNA SILVA DE JESUS (APELADO), ALEX DE OLIVEIRA COELHO - CPF: 606.248.255-15 (APELADO), MARIANNA SILVA CERQUEIRA - CPF: 022.464.555-29 (APELADO), ANA CELIA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 140.375.995-20 (APELADO), EDERLAN ALMEIDA DA SILVA - CPF: 018.664.405-19 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de maio de 2022. (assinado digitalmente)

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010729-19.2011.4.01.3304. APELANTE: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - BA32340 POLO PASSIVO: JACQUELINE ALVES GUIMARAES e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PERICLES DE OLIVEIRA SILVA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) MARCOS HUMBERTO DA SILVA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) PAULO CEZAR OLIVEIRA PASSOS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) BERNADETE LOPES DE OLIVEIRA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) DANILA MARCIA COSTA DA SILVA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ELVIS CALAZANS DE FREITAS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) CLAUDIO SILVA MIRANDA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) CONSUELO PEREIRA DE SALES PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) LAURA NASCIMENTO RIBEIRO SILVA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) WASHINGTON FERREIRA SILVA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) JORGE MOURA TEIXEIRA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ANDRE LUIZ LEITE VIEIRA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) MARCUS DE OLIVEIRA PINHEIRO PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ALINE BRANDAO DE SOUZA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) FLAVIA DO NASCIMENTO MENEZES MACEDO PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ELIZABETE SILVA DE JESUS LOPES PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) MARIA JOSE BRANDAO DA SILVA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ADRIANO OLIVEIRA BASTOS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) EDERLAN ALMEIDA DA SILVA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) CRISTIANO DE ARAUJO PEREIRA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) CLAUDIO ANSELMO CARVALHO COUTINHO PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ARYVALDO MIRANDA FERNANDES JUNIOR PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ROSEANE OLIVEIRA DE JESUS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) CLAUDIA AIDA MACHADO FIGUEREDO PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) RANDS TADEU PALMA FERREIRA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) NELSON DIAS SILVA MEDEIROS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) MARCIO TRANZILLO TELES PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ANA MARCELE MONTEIRO QUEIROZ PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) EDNA SILVA DE JESUS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ELIANA SILVA DE JESUS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) MARCOS KLEBER LEAL CAMPOS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) BRUNO MACEDO SANTOS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) SILEIDE DA SILVA NASCIMENTO PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) JACQUELINE ALVES GUIMARAES PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ALEX DE OLIVEIRA COELHO PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) ANA CELIA OLIVEIRA SANTOS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) NADIJAN RIBEIRO DE ALMEIDA RAMOS PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) MARIANNA SILVA CERQUEIRA PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ PAULO SOARES DA SILVA - (OAB: BA29410) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010729-19.2011.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Advogado do(a)

06/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(41)

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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