Execução Fiscal 0001835-40.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:34

Por decisão judicial

17/12/2025, 15:33

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:32

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:42

Outras Decisões

04/05/2025, 22:21

Conclusão (para despacho)

19/10/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 22:58

Documento (Certidão)

07/10/2024, 22:58

Mero expediente

07/10/2024, 22:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:19

Todas as movimentações(218)

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:34

Por decisão judicial

17/12/2025, 15:33

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:32

Documentos

•12/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:42

Outras Decisões

04/05/2025, 22:21

Conclusão (para despacho)

19/10/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 22:58

Documento (Certidão)

07/10/2024, 22:58

Mero expediente

07/10/2024, 22:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:48

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:07

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:58

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:58

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:58

Publicação

13/05/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001835-40.2005.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BINDA, AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES, MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO, REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Aguarde-se a designação de data para realização de leilão. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 11:25

Mero expediente

11/05/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:13

Documento (Certidão)

09/11/2021, 11:13

Expedida/Certificada

09/11/2021, 11:13

Mero expediente

09/11/2021, 11:13

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 10:30

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 21:57

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 11:53

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:16

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:16

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:16

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 10:43

Publicação

07/03/2021, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001835-40.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO BINDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES JOSE ROBERTO BINDA REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001835-40.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO BINDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES JOSE ROBERTO BINDA REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001835-40.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO BINDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES JOSE ROBERTO BINDA REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001835-40.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO BINDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES JOSE ROBERTO BINDA REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001835-40.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO BINDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES JOSE ROBERTO BINDA REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 11:22

Documento (Certidão)

26/02/2021, 11:22

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 11:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2021, 11:17

Ato ordinatório

26/02/2021, 10:58

Intimação

14/01/2021, 16:12

Intimação

02/07/2020, 09:30

Recebimento

02/07/2020, 09:30

Mero expediente

30/06/2020, 19:12

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 10:19

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 10:19

Recebimento

18/10/2019, 09:27

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 10:01

Intimação

05/07/2019, 15:31

Recebimento

05/07/2019, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2019, 15:31

Mandado

17/05/2019, 18:30

Mandado

07/08/2018, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2018, 10:57

Mandado

16/11/2017, 14:09

Recebimento

31/10/2017, 18:54

Mero expediente

31/10/2017, 18:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 18:53

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 18:53

Recebimento

19/07/2017, 11:09

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:42

Intimação

23/02/2017, 14:47

Recebimento

22/02/2017, 14:47

Mero expediente

22/02/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2016, 14:51

Mudança de Classe Processual

14/09/2016, 10:41

Mandado

01/07/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:52

Intimação

13/04/2016, 17:24

Mero expediente

13/04/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 17:13

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 17:36

Recebimento

25/09/2015, 16:43

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 08:51

Intimação

30/06/2015, 14:42

Recebimento

30/06/2015, 14:42

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 11:40

Ato ordinatório

22/01/2015, 10:38

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:46

Ato ordinatório

09/01/2015, 11:25

Ato ordinatório

18/12/2014, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2014, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2014, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2014, 11:29

Recebimento

23/06/2014, 11:29

Ato ordinatório

23/06/2014, 11:29

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 12:08

Ato ordinatório

12/03/2014, 13:41

Ato ordinatório

10/03/2014, 14:38

Ato ordinatório

05/03/2014, 16:28

Ato ordinatório

14/02/2014, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2014, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2013, 13:09

Recebimento

27/09/2013, 13:09

Outras Decisões

22/08/2013, 09:43

Conclusão (para decisão)

30/07/2013, 16:44

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 16:44

Recebimento

30/07/2013, 11:02

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 13:03

Intimação

12/07/2013, 10:33

Outras Decisões

19/06/2013, 08:24

Conclusão (para decisão)

31/01/2013, 15:55

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 15:55

Recebimento

31/01/2013, 12:11

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 12:53

Intimação

20/11/2012, 15:34

deferimento

08/10/2012, 13:41

Recebimento

04/10/2012, 13:41

Mero expediente

04/10/2012, 13:41

Conclusão (para decisão)

17/04/2012, 19:12

Ato ordinatório

17/04/2012, 19:12

deferimento

26/10/2011, 12:40

Recebimento

25/10/2011, 12:40

Outras Decisões

25/10/2011, 12:40

Conclusão (para decisão)

09/08/2011, 17:10

Recebimento

09/08/2011, 17:10

Recebimento

08/07/2011, 19:31

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 09:13

Intimação

30/05/2011, 18:08

Recebimento

30/05/2011, 18:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2011, 18:08

Mandado

25/02/2011, 13:09

Intimação

27/01/2011, 11:09

Recebimento

26/01/2011, 14:46

Mandado

20/10/2010, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2010, 09:39

Ato ordinatório

01/03/2010, 13:54

Mandado

01/03/2010, 13:54

Recebimento

01/03/2010, 13:52

Outras Decisões

01/03/2010, 13:26

Conclusão (para decisão)

01/03/2010, 13:26

Recebimento

09/12/2009, 13:42

Recebimento

06/10/2009, 14:54

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 08:52

Intimação

03/08/2009, 17:13

Recebimento

31/07/2009, 17:13

Outras Decisões

09/07/2009, 16:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 17:36

Ato ordinatório

25/06/2009, 19:14

deferimento

12/06/2009, 08:48

Recebimento

09/06/2009, 12:00

Outras Decisões

08/06/2009, 13:16

Conclusão (para decisão)

12/05/2009, 16:40

Recebimento

12/05/2009, 16:40

Recebimento

27/04/2009, 09:31

Entrega em carga/vista

02/04/2009, 13:04

Intimação

31/03/2009, 17:36

Recebimento

31/03/2009, 17:36

Recebimento

31/03/2009, 17:36

Ato ordinatório

31/03/2009, 17:36

Citação

29/01/2009, 11:34

Citação

22/01/2009, 10:21

Citação

13/01/2009, 10:21

Citação

13/01/2009, 10:21

Citação

08/01/2009, 11:17

Recebimento

08/01/2009, 11:17

Mero expediente

16/12/2008, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 14:55

Recebimento

10/10/2008, 13:30

Recebimento

01/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

12/06/2008, 12:28

Intimação

06/06/2008, 14:29

Mero expediente

30/05/2008, 15:15

Conclusão (para despacho)

31/03/2008, 18:42

Recebimento

31/03/2008, 18:42

Recebimento

06/12/2007, 12:43

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 10:18

Intimação

05/10/2007, 13:39

Ato ordinatório

05/10/2007, 13:39

Citação

27/08/2007, 18:08

Citação

10/08/2007, 15:27

Citação

08/06/2007, 12:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2007, 12:23

Mandado

09/03/2007, 16:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2007, 13:50

Mandado

18/12/2006, 13:11

Mandado

16/11/2006, 14:07

Mandado

17/10/2006, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2006, 14:35

Ato ordinatório

14/08/2006, 15:01

Mandado

21/06/2006, 13:10

Mero expediente

06/06/2006, 10:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2006, 10:59

Recebimento

25/04/2006, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2006, 12:06

Recebimento

30/03/2006, 14:16

Entrega em carga/vista

23/01/2006, 17:48

Intimação

23/01/2006, 14:31

Recebimento

23/01/2006, 14:31

Recebimento

23/01/2006, 14:31

Recebimento

23/01/2006, 14:31

Mandado

28/12/2005, 11:05

Ato ordinatório

01/12/2005, 13:10

Mandado

01/08/2005, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2005, 14:21

Mandado

01/06/2005, 13:43

Mero expediente

30/05/2005, 17:37

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 17:36

Protocolo de Petição

30/05/2005, 09:56

Recebimento

30/05/2005, 09:55

Distribuição (competência exclusiva)

18/05/2005, 13:37

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00