Execução Fiscal 0000970-07.2016.4.01.3805 - TRF1

Execução Fiscal 0000970-07.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000970-07.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL NOVA FM DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

07/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2022, 15:05

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:12

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:12

Publicação

14/07/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000970-07.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL NOVA FM DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

13/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 10:08

Documento (Certidão)

12/07/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 10:08

Mero expediente

12/07/2022, 10:08

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 13:35

Documentos

Despacho

•07/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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