Apelação Cível 0027824-15.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CATALAO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL

OAB/MG 77567·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

VIVIANE SANTOS REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02

11/09/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

11/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

23/06/2025, 03:30

Juntada de Petição

21/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/05/2025, 06:25

Recurso Especial não admitido

30/05/2025, 18:06

Negado seguimento a Recurso

30/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02

11/09/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

11/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:06

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

23/06/2025, 03:30

Juntada de Petição

21/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/05/2025, 06:25

Recurso Especial não admitido

30/05/2025, 18:06

Negado seguimento a Recurso

30/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

31/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 10:33

Juntada de Petição

01/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2022, 18:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/11/2022, 18:50

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:40

Recebidos os autos

17/09/2022, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2022, 11:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/05/2021, 18:02

Juntada de Petição - Certidão

31/05/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2021, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CATALAO VEICULOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CATALAO VEICULOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 17:51

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/11/2020, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:06