Apelação Cível 0004001-90.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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0004001-90.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA

Terceiro

ALCIDES RIBEIRO DE SOUZA FILHO

CPF 096.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/06/2021, 19:38

Juntada de Informação

10/06/2021, 19:37

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Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/06/2021, 19:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 17:39

Julgado procedente o pedido

07/04/2021, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2021, 12:24

Juntada de certidão de julgamento

04/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:19

Incluído em pauta para 30/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

11/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de ALCIDES RIBEIRO DE SOUZA FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:33

Conclusos para decisão

17/01/2021, 21:54

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 16:19

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legal

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