Execução Fiscal 0002955-55.2017.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0002955-55.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002955-55.2017.4.01.3100. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. EXECUTADO: PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO. CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO (CPF: 233.164.469-15), em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO (CPF: 233.164.469-15), em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar, a dívida no valor R$ 4.057,48 (QUATRO MIL E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), atualizada até 27/03/2017, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 0002955-55.2017.4.01.3100 promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL contra PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO. NATUREZA DA DIVIDA: MULTA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 05.123702.2017. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. Fone: (96)3198-9350 (Ramal: 3200), WhatsApp: (96) 3198-9570. E-mail: [email protected]. MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) João Bosco Costa Soares da Silva Juiz Federal – 2ª Vara SJAP Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 026/2022 - 2ª VARA SJAP (Prazo de 30 dias) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116). CDA(s): 05.123702.2017 E OUTRAS.

17/05/2022, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Provisório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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