Apelação / Remessa Necessária 0004890-68.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOSE RUBENS AMANCIO PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDREIA GOMES CORREA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

EDILON VOLPI PERES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDREIA GOMES CORREA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

EDILON VOLPI PERES

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2026, 14:36

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

31/03/2026, 17:18

Negado seguimento a Recurso

31/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

12/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/08/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 18:02

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2026, 14:36

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:37

31/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

31/03/2026, 17:18

Negado seguimento a Recurso

31/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

12/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/08/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:01

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

10/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

10/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

17/10/2024, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMANCIO PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2024, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:18

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2023, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Certidão

18/08/2022, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMANCIO PEIXOTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:57

Juntada de Petição - Manifestação

16/02/2021, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2021, 12:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 23:50

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2020, 23:50

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2020, 23:49

Juntada de Petição - 00048906820114013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - 00048906820114013803_V002_001

25/11/2020, 00:45

Juntada de Petição - 00048906820114013803_V001_001

25/11/2020, 00:45

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/11/2020, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:01

PETIÇÃO

•29/04/2025, 13:15

DECISÃO

•20/08/2024, 15:42