Execução Fiscal 0000916-29.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 2.981,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IRAN ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 11:12

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:56

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:56

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:02

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:16

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 11:12

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 11:56

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legal

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12/04/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:56

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:56

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:02

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:15

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - PORTARIA SJMG-JFA-2AVF-10357492-REGULAMENTA A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS

08/02/2021, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2020, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

28/11/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA/PGF/JF

27/11/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

18/07/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

12/07/2013, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

12/07/2013, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

11/06/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA P/ PGF

07/06/2013, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

27/09/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2012, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2012, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota da PGF

06/03/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

03/02/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2012, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

29/03/2011, 15:08

INICIAL AUTUADA

29/03/2011, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2011, 14:48