Execução Fiscal 0053800-67.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

REGINA HELENA CORTES SANTOS DONDEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:38

Decurso de Prazo

28/06/2022, 15:16

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO EXECUTADO: REGINA HELENA CORTES SANTOS DONDEO SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0053800-67.2013.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIÃO em face de REGINA HELENA CORTES SANTOS DONDEO. No ID 868571584, o exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista a decisão proferida pelo STF no tema n. 540. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo (a) Exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

26/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 16:21

Documento (Certidão)

25/05/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:21

Ausência de pressupostos processuais

25/05/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:39

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:38

Decurso de Prazo

28/06/2022, 15:16

Publicação

27/05/2022, 02:29

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO EXECUTADO: REGINA HELENA CORTES SANTOS DONDEO SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0053800-67.2013.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIÃO em face de REGINA HELENA CORTES SANTOS DONDEO. No ID 868571584, o exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista a decisão proferida pelo STF no tema n. 540. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo (a) Exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

26/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 16:21

Documento (Certidão)

25/05/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:21

Ausência de pressupostos processuais

25/05/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:39

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:54

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:46

Publicação

29/06/2021, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053800-67.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: REGINA HELENA CORTES SANTOS DONDEO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA HELENA CORTES SANTOS DONDEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:26

Documento (Certidão)

23/06/2021, 13:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2021, 13:05

Ato ordinatório

23/05/2021, 11:04

Intimação

20/02/2020, 10:13

Ato ordinatório

17/02/2020, 10:02

deferimento

06/02/2020, 12:18

Mero expediente

06/02/2020, 12:18

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 18:58

Ato ordinatório

06/02/2019, 17:50

Recebimento

28/09/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 12:22

Intimação

14/06/2018, 11:29

Ato ordinatório

14/06/2018, 10:44

deferimento

13/04/2018, 12:20

Mero expediente

13/04/2018, 12:20

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 08:21

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 17:08

Recebimento

01/12/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 11:02

Intimação

16/08/2017, 12:59

Ato ordinatório

14/08/2017, 18:09

Por decisão judicial

10/06/2015, 08:43

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 18:23

Recebimento

03/06/2015, 18:23

Recebimento

03/06/2015, 18:23

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 10:04

Intimação

09/07/2014, 11:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/07/2014, 11:08

Mandado

10/04/2014, 11:12

Recebimento

10/04/2014, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2014, 16:07

Mandado

13/01/2014, 16:07

Indeferimento

13/01/2014, 16:07

Mero expediente

13/01/2014, 16:07

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 16:07

Ato ordinatório

25/11/2013, 15:58

Recebimento

25/11/2013, 15:58

Remessa (outros motivos)

16/10/2013, 10:29

Protocolo de Petição

16/10/2013, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2013, 14:59

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2021, 00:00