Execução Fiscal 0000059-61.2012.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO

OAB/MT 7026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/02/2025, 09:52

Trânsito em julgado

07/02/2025, 09:52

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:07

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:32

Expedida/Certificada

09/10/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:24

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 14:36

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:35

Documento (Certidão)

26/01/2024, 21:52

Expedida/Certificada

26/01/2024, 21:51

Ato ordinatório

26/01/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:16

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:47

Todas as movimentações(158)

Definitivo

07/02/2025, 09:52

Trânsito em julgado

07/02/2025, 09:52

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:07

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:32

Documentos

•27/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:24

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 14:36

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:35

Documento (Certidão)

26/01/2024, 21:52

Expedida/Certificada

26/01/2024, 21:51

Ato ordinatório

26/01/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:16

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:47

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 16:34

Documento (Certidão)

04/10/2023, 16:34

Mero expediente

04/10/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 14:25

Por decisão judicial

27/03/2023, 15:43

Documento (Certidão)

27/03/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:08

Expedida/Certificada

26/01/2023, 18:25

Documento (Certidão)

26/01/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:19

Documento (Certidão)

03/11/2022, 15:53

Ato ordinatório

03/11/2022, 15:53

Documento (Certidão)

02/09/2022, 15:48

Documento (Certidão)

17/08/2022, 16:38

Documento (Certidão)

17/08/2022, 16:13

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:12

Publicação

30/05/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000059-61.2012.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 De ordem, intime-se a parte executada para apresentar conta bancária para finalidade de devolução de recursos financeiros indevidamente remetidos à união, no prazo limite estipulado pelo sistema. RONDONÓPOLIS, data e hora do sistema. ASSINATURA ELETRÔNICA SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ

27/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 18:51

Ato ordinatório

26/05/2022, 18:50

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:16

Expedida/Certificada

17/02/2022, 18:33

Decurso de Prazo

26/11/2021, 14:32

Expedida/Certificada

21/10/2021, 12:11

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 14:32

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:17

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 17:16

Publicação

09/04/2021, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000059-61.2012.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SOCIEDADE RADIO CLUBE DE RONDONOPOLIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 18:32

Documento (Certidão)

07/04/2021, 17:48

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 17:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/09/2020, 01:32

Ato ordinatório

22/09/2020, 13:35

Ato ordinatório

17/01/2020, 11:10

Ato ordinatório

26/11/2019, 16:57

Publicação

05/07/2019, 15:47

Intimação

04/07/2019, 15:03

Intimação

11/06/2019, 18:42

Recebimento

11/06/2019, 18:42

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 12:37

Recebimento

07/01/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 13:45

Intimação

19/11/2018, 14:24

Recebimento

19/11/2018, 14:24

Expedida/Certificada

19/11/2018, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2018, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2018, 13:06

Ato ordinatório

14/11/2018, 18:48

Expedida/Certificada

18/10/2018, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2018, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 17:33

Recebimento

10/07/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 17:45

Intimação

22/06/2018, 14:17

Recebimento

22/06/2018, 14:17

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 17:51

Recebimento

06/03/2018, 17:46

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 08:56

Intimação

05/02/2018, 16:02

Recebimento

05/02/2018, 16:02

Ato ordinatório

05/02/2018, 16:02

Recebimento

31/01/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2017, 13:33

Recebimento

16/05/2017, 15:54

Mero expediente

16/05/2017, 15:54

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 13:12

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 16:05

Recebimento

09/01/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 12:38

Intimação

09/12/2016, 19:04

Recebimento

09/12/2016, 19:04

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 13:58

Recebimento

23/09/2016, 12:16

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 16:01

Intimação

25/08/2016, 17:40

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 15:01

Recebimento

19/08/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 12:44

Intimação

20/06/2016, 15:59

Recebimento

20/06/2016, 15:59

Recebimento

03/06/2015, 13:59

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 13:49

Intimação

14/04/2015, 15:05

Recebimento

14/04/2015, 15:04

Intimação

21/11/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 12:49

Intimação

06/11/2014, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2014, 12:21

Intimação

22/07/2014, 17:30

Recebimento

22/07/2014, 17:29

Ato ordinatório

03/04/2014, 15:03

Publicação

14/08/2013, 18:55

Intimação

12/08/2013, 13:32

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 09:58

Recebimento

18/07/2013, 09:58

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 09:58

Recebimento

18/07/2013, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2013, 13:56

Documento (Outros documentos)

26/03/2013, 15:24

Recebimento

26/03/2013, 15:24

Intimação

15/03/2013, 18:16

Recebimento

15/03/2013, 18:16

Outras Decisões

15/03/2013, 18:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 14:10

Documento (Outros documentos)

12/03/2013, 16:24

Recebimento

12/03/2013, 16:10

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 17:46

Recebimento

06/03/2013, 17:45

Depósito de Bens/Dinheiro

06/03/2013, 12:36

Recebimento

06/03/2013, 12:36

Mero expediente

06/03/2013, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 12:35

Recebimento

28/02/2013, 19:01

deferimento

28/02/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2012, 11:26

Documento (Outros documentos)

10/09/2012, 15:27

Recebimento

10/09/2012, 15:27

Recebimento

05/09/2012, 17:28

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 08:41

Intimação

10/08/2012, 15:56

Recebimento

10/08/2012, 15:56

Ato ordinatório

18/05/2012, 13:28

Recebimento

18/05/2012, 13:28

Citação

18/04/2012, 15:36

Recebimento

18/04/2012, 15:35

Recebimento

23/03/2012, 12:09

Citação

21/03/2012, 19:10

Mero expediente

21/03/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 14:00

Recebimento

11/01/2012, 14:42

Remessa (outros motivos)

11/01/2012, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2012, 18:19

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 00:00