Procedimento Comum Cível 0005313-36.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª - Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FRANCISCA LOPES VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI KNORST SCHAFER

OAB/AC 3575·CPF·Representa: Autor

ROSELI KNORST SCHAFER

OAB/AC 3575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2023, 16:49

Documento (Certidão)

31/07/2023, 16:48

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:36

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:50

Ato ordinatório

23/02/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:09

Petição (Petição inicial)

08/11/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 20/01/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA

30/05/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 09:57

Ato ordinatório

24/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e art. 6º, letra "o", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Recursos Especial e/ou Extraordinário, opostos pela parte adversa, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC. Belo Horizonte, 19/11/2021. Soraia A. Figueredo Tadim 1ª CRP CECAT MG

19/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(51)

Definitivo

31/07/2023, 16:49

Documento (Certidão)

31/07/2023, 16:48

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:36

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:51

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:50

Ato ordinatório

23/02/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:09

Petição (Petição inicial)

08/11/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 20/01/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA

30/05/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 09:57

Ato ordinatório

24/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e art. 6º, letra "o", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Recursos Especial e/ou Extraordinário, opostos pela parte adversa, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC. Belo Horizonte, 19/11/2021. Soraia A. Figueredo Tadim 1ª CRP CECAT MG

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO A C Ó R D Ã O - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do Art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2. A decisão embargada é expressa ao mencionar a decisão do STJ no julgamento do REsp 1.755.140/AM, tendo deixado claro que há decisões daquele Tribunal em sentido contrário e que a jurisprudência deste TRF é sedimentada no sentido da ausência de vedação legal à cumulação da pensão especial de seringueiro prevista no art. 54 do ADCT com outro benefício previdenciário. 3. O acórdão não contém os vícios alegados, embora os fundamentos utilizados possam não ter agradado ao embargante. A pretensão revela mero inconformismo da autarquia com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente pode ser revertido em sede recursal própria. 4. Embargos desprovidos. Decide a Câmara, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 19 de abril de 2021. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

03/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2017, 11:07

Recebimento

08/06/2017, 14:32

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 15:59

Publicação

04/05/2017, 16:16

Intimação

27/04/2017, 10:48

Mero expediente

26/04/2017, 10:47

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 09:00

Petição (Contra-razões)

18/04/2017, 10:09

Recebimento

17/04/2017, 13:35

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 12:01

Petição (Apelação)

23/03/2017, 10:45

Recebimento

20/03/2017, 18:28

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 10:10

Procedência

31/01/2017, 16:19

Conclusão (para julgamento)

13/12/2016, 10:21

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 15:40

Recebimento

02/12/2016, 12:06

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 11:56

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 11:52

Publicação

14/11/2016, 14:05

Intimação

08/11/2016, 10:22

Recebimento

08/11/2016, 10:21

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 14:39

Ato ordinatório

04/11/2016, 08:55

Recebimento

03/11/2016, 10:58

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 14:50

Mero expediente

12/09/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 13:58

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 08:37

Publicação

17/08/2016, 18:19

Intimação

09/08/2016, 15:21

Assistência Judiciária Gratuita

05/08/2016, 18:38

Mero expediente

05/08/2016, 18:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 18:33

Distribuição (competência exclusiva)

02/08/2016, 09:59

Ato ordinatório

•19/11/2021, 00:00

A C Ó R D Ã O

•03/09/2021, 00:00