Cumprimento de sentença 0000470-64.2013.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

DANIELA BARRETO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 02:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Juntada de manifestação

10/10/2025, 17:45

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:00

Todas as movimentações(185)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 02:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:22

Decisão

•06/04/2026, 17:22

06/04/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Juntada de manifestação

10/10/2025, 17:45

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:46

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/09/2025, 09:28

Juntada de manifestação

27/08/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 14:33

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:33

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 09:56

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:46

Juntada de manifestação

01/02/2024, 17:18

Juntada de manifestação

30/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:08

Juntada de Certidão

28/02/2023, 18:08

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:33

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de DANIELA BARRETO DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:47

Publicado Edital em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 12:09

Expedição de Edital.

10/03/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 16:17

Expedição de Edital.

04/04/2021, 09:06

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:26

Publicado Intimação polo ativo em 10/02/2021.

27/02/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000470-64.2013.4.01.3313. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 e ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 POLO PASSIVO:DANIELA BARRETO DOS SANTOS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA para fornecer o valor atualizado do débito no prazo de 10(dez) dias. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 12 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Servidor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

09/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 18:57

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 17:14

Juntada de manifestação

28/01/2021, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 02:14

Conclusos para despacho

11/01/2021, 22:39

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:18

Outras Decisões

01/12/2020, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 08:05

Decorrido prazo de DANIELA BARRETO DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 23:06

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2020, 23:06

Juntada de volume

29/09/2020, 23:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/03/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS CEF

20/11/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/11/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2019, 16:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/11/2019, 15:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/11/2019, 17:12

TRANSITO EM JULGADO EM

18/11/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS CEF

02/10/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/09/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/09/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/09/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/08/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF

27/06/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/06/2019, 10:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/06/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR ESPECIAL - DR JONATAS ANDRADE

15/02/2019, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2019, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2018, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2018, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS CEF

18/10/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2018, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2647

09/08/2018, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SIEL

13/07/2018, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/06/2018, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2018, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2018, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CNIS

27/02/2018, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS CEF

29/03/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/03/2017, 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2017, 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA 3914/2016

19/09/2016, 15:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3914

10/08/2016, 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

12/02/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/02/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta de endereço via BacenJud

14/10/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS CEF

27/02/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/02/2015, 08:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/11/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2014, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2014, 15:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2014, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 12:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

06/06/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/06/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

07/03/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/02/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/11/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/10/2013, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2013, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

28/05/2013, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2013, 17:36

CITACAO: ORDENADA

06/03/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2013, 11:56

INICIAL AUTUADA

22/02/2013, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2013, 10:46

Decisão

•03/10/2025, 10:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 14:17

Decisão

•29/07/2024, 14:33

Ato ordinatório

•13/03/2024, 16:46

Ato ordinatório

•13/03/2024, 16:46

Ato ordinatório

•19/09/2023, 13:55

Ato ordinatório

•19/09/2023, 13:55

Despacho

•12/01/2021, 02:14

Decisão

•01/12/2020, 16:40