Execução Fiscal 0003086-37.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Porto Velho

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2022, 17:09

Documento (Certidão)

03/09/2022, 17:03

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:40

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:32

Publicação

01/06/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0003086-37.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo. Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

31/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:32

Documento (Certidão)

30/05/2022, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 20:32

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 11:42

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:01

Expedida/Certificada

08/04/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 20:00

Todas as movimentações(47)

Definitivo

03/09/2022, 17:09

Documento (Certidão)

03/09/2022, 17:03

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:40

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:32

Publicação

01/06/2022, 02:07

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0003086-37.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo. Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

31/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:32

Documento (Certidão)

30/05/2022, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 20:32

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 11:42

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:01

Expedida/Certificada

08/04/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 09:59

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 09:58

Decurso de Prazo

01/05/2021, 00:48

Publicação

16/03/2021, 07:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003086-37.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 14:51

Documento (Certidão)

10/03/2021, 17:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/12/2020, 11:51

Ato ordinatório

14/12/2020, 10:00

Mero expediente

11/10/2019, 11:41

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 13:42

Recebimento

30/09/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 15:32

Recebimento

08/08/2019, 17:30

Entrega em carga/vista

31/07/2019, 17:03

Intimação

31/07/2019, 17:03

Recebimento

31/07/2019, 17:03

Citação

23/08/2018, 14:39

Citação

16/04/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

07/12/2017, 10:26

Recebimento

07/12/2017, 10:25

Citação

04/09/2017, 16:00

Mero expediente

04/09/2017, 09:52

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 16:44

Recebimento

18/04/2017, 08:56

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 14:40

Protocolo de Petição

10/04/2017, 14:40

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2017, 12:08

Intimação - Usuário do Sistema

•12/03/2021, 00:00