Execução Fiscal 0004223-93.2013.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0004223-93.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2022, 12:43

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:43

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:19

Publicação

03/06/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LIMITADA - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0004223-93.2013.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo. Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:08

Expedida/Certificada

01/06/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 00:07

Cancelamento de Dívida Ativa

05/03/2022, 00:07

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 21:58

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:09

Decurso de Prazo

06/04/2021, 04:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2021, 13:53

Decurso de Prazo

27/03/2021, 04:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:39

Documentos

Intimação

•02/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(107)