Execução Fiscal 0014349-76.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 22.604,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RAQUEL CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 18:06

Juntada de Informação

20/08/2021, 16:07

Juntada de contestação

17/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 20:46

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:19

Juntada de apelação

12/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:32

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:00

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014349-76.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAQUEL CORREIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL CORREIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 18:06

Juntada de Informação

20/08/2021, 16:07

Juntada de contestação

17/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 20:46

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 20:46

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 20:46

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:19

Juntada de apelação

12/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:32

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:00

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014349-76.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAQUEL CORREIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL CORREIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014349-76.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAQUEL CORREIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL CORREIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 22:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 190 EM 08 DE OUTUBRO DE 2019

09/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

07/10/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

26/07/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/07/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 59 EM 01 DE ABRIL DE 2019

01/04/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/03/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/03/2019, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

06/04/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

19/07/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

02/02/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/01/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petições

14/04/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/10/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

18/08/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ao exequente

16/07/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

07/04/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2015, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

12/03/2015, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

25/02/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2015, 09:12

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO NAS FOLHAS 28 DOS AUTOS.

08/01/2015, 17:53

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

18/12/2014, 12:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/12/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/09/2014, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

18/09/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

06/06/2014, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

29/05/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

21/05/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/06/2013, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 20 DIAS.

17/05/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2013, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/03/2013, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2013, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2013, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2013, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/08/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR - EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS - PGF

17/08/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

10/08/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2012, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 109/2012

28/02/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2011, 11:07

INICIAL AUTUADA

14/11/2011, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2011, 11:19