Apelação Cível 0014349-76.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.604,96

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

RAQUEL CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:27

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

15/12/2023, 14:10

Cancelada a conclusão

14/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:51

Remetidos os Autos ( ) para Vice Presidência

14/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:51

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

14/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/03/2023, 16:33

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:27

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

15/12/2023, 14:10

Cancelada a conclusão

14/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:51

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 18:36

Decisão

•14/12/2023, 17:51

Remetidos os Autos ( ) para Vice Presidência

14/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:51

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

14/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/03/2023, 16:33

Juntada de contrarrazões

24/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 12:43

Juntada de recurso especial

16/02/2023, 12:38

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 14:31

Juntada de Certidão

14/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:40

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (APELANTE) e não-provido

13/02/2023, 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:57

Incluído em pauta para 31/01/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

13/12/2022, 17:56

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:27

Conclusos para decisão

03/06/2022, 07:08

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:12

Juntada de contrarrazões

17/05/2022, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:53

Juntada de embargos de declaração

09/05/2022, 10:19

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:05

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:47

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 00:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 09:13

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:35

Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

21/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão

10/12/2021, 19:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

10/12/2021, 18:51

Juntada de Informação de Prevenção

10/12/2021, 18:51

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2021, 18:06

Acórdão

•14/02/2023, 15:40

Acórdão

•14/02/2023, 15:40

Acórdão

•13/02/2023, 14:45

Acórdão

•28/04/2022, 10:47

Acórdão

•28/04/2022, 10:47

Acórdão

•27/04/2022, 11:09

Despacho

•25/06/2021, 20:46