Execução Fiscal 1005451-78.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.437,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

ELINASIA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2026, 11:21

Juntada de Informação

09/03/2026, 11:20

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ELINASIA DE SOUZA NASCIMENTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 07:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2026, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:23

Juntada de apelação

15/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de ELINASIA DE SOUZA NASCIMENTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:50

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:50

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2026, 11:21

Juntada de Informação

09/03/2026, 11:20

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ELINASIA DE SOUZA NASCIMENTO em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

06/03/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 07:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2026, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:23

Juntada de apelação

15/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de ELINASIA DE SOUZA NASCIMENTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:50

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 07:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:59

Juntada de manifestação

24/09/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 10:02

Juntada de manifestação

07/08/2025, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:49

Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:38

Juntada de manifestação

12/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 12:47

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:47

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:11

Juntada de manifestação

16/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 12:55

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:55

Juntada de Certidão

26/03/2024, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 17:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:16

Juntada de manifestação

12/03/2024, 16:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:17

Juntada de Certidão

28/01/2024, 14:09

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:01

Juntada de manifestação

07/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 11:04

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:33

Juntada de manifestação

22/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:27

Processo Desarquivado

09/08/2023, 14:41

Juntada de comunicações

09/08/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:20

Arquivado Provisoramente

19/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:14

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:13

Outras Decisões

05/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:59

Juntada de manifestação

06/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:32

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:32

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:14

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:35

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:44

Juntada de certidão

26/08/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:12

Decorrido prazo de ELINASIA DE SOUZA NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:38

Decorrido prazo de ELINASIA DE SOUZA NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:03

Publicado Intimação polo ativo em 10/02/2021.

04/03/2021, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1005451-78.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE Advogado do(a) EXEQUENTE: GELSON GONCALVES NETO - AC3422 EXECUTADO: ELINASIA DE SOUZA NASCIMENTO FINALIDADE: Intimar a parte exequente da DECISÃO (ID333167850). OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). Não se aplica à comunicação via Diário Eletrônico. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRUZEIRO DO SUL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 22:57

Suscitado Conflito de Competência

10/11/2020, 17:57

Conclusos para decisão

17/09/2020, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2020, 17:08

Juntada de certidão

22/05/2020, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:49

Declarada incompetência

23/03/2020, 17:32

Conclusos para decisão

31/12/2019, 15:59

Cancelada a movimentação processual de conclusão

31/12/2019, 15:59

Restituídos os autos à Secretaria

31/12/2019, 15:59

Juntada de Informação de Prevenção.

19/12/2019, 18:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

19/12/2019, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 13:51

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:49

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:58

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:58

Decisão

•14/08/2025, 14:49

Despacho

•29/07/2024, 14:06

Todos os documentos(32)

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:49

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:58

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:58

Decisão

•14/08/2025, 14:49

Despacho

•29/07/2024, 14:06

Ato ordinatório

•15/07/2024, 11:38

Ato ordinatório

•15/07/2024, 11:38

Ato ordinatório

•03/06/2024, 12:46

Ato ordinatório

•16/05/2024, 15:11

Decisão

•01/04/2024, 12:55

Decisão

•20/03/2024, 17:01

Decisão

•29/01/2024, 12:17

Decisão

•16/01/2024, 16:39

Decisão

•11/10/2023, 15:55

Ato ordinatório

•10/08/2023, 14:27

Despacho

•19/08/2022, 11:20

Decisão

•05/07/2022, 16:13

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:32

Despacho

•08/03/2022, 20:45

Decisão (anexo)

•07/12/2021, 11:44

Decisão

•10/11/2020, 17:57

Decisão

•23/03/2020, 17:32